Diário da República n.º 48 (Série I de 2012-03-07)

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Decreto-Lei n.º 52/2012: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho, transpondo a Directiva n.º 2009/17/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, que altera a Directiva n.º 2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2012/M: Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2012/M: Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2012/M: Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2012/M: Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira