A interpretação das normas penais conforme à constituição

Lothar Kuhlen, Nuria Pastor Muñoz, Jesús María Silva Sánchez, La interpretación conforme a la Constitución de las leyes penales, Marcial Pons. Ediciones Jurídicas y Sociales, Madrid 2012, ISBN: 9788497689533
Resumo do livro

Cada vez mais, leis penais são interpretadas ou corrigida de acordo com a Constituição. Isto levanta uma série de problemas de método, jurídico-constitucionais e jurídico-penais. Esta investigação visa dar um contributo indutivo para a sua resolução. Para isso, após uma declaração introdutória do problema, fornece uma visão geral das decisões mais importantes do Tribunal Constitucional Federal e do Supremo Tribunal Federal de interpretaçãodas leis penais de acordo com a Constituição. Depois analisa-se em detalhe a restrição nos termos da Constituição do tipo de lavagem de dinheiro realizada pelo Tribunal Constitucional Federal e do tipo de corrupção passiva, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. Em contraste com a crítica fundamental da doutrina formulada por alguns, este artigo defende o princípio de conservação conforme  a Constituição da lei penal que tenha sido praticada pelo Tribunal Federal Constitucional e pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, faz uma série de esclarecimentos, alterações e correções dessa prática e, em particular, uma restrição da interpretação conforme a Constituição da lei em termos diferentes, da realizada pelo  Tribunal Constitucional Federal, por um lado, e da feita pelos tribunais penais, por outro. Também se revela problemática a tendência da recente jurisprudência em classificar as leis penais e sua interpretação como inconstitucional por causa da sua falta de determinação.