sexta-feira, 23 de março de 2012

Procuradoria-Geral da República: últimas atualidades

  • Balanço e Propostas da 1 REAJA
  • Circular n.º 6/2012 - Crime de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas. Formas processuais simplificadas. Suspensão provisória do processo - Orientações.
  • Formas Processuais Penais Simplificadas – Acção interna
  • Curso Breve subordinado ao tema “Reforma do Sistema Orçamental Português
  • Apresentação dos Novos Magistrados do Ministério Público: A Cerimónia de Apresentação dos Novos Magistrados do Ministério Público provenientes do XXVII (via académica) e do XXVIII (via profissional) Cursos Normais de Formação do CEJ terá lugar no próximo dia 26 de Março de 2012, pelas 15 horas, na Procuradoria-Geral da República.

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