Penas de prisão alargadas para quem contratar imigrantes ilegais

Executivo quer agravar as molduras penais dos crimes relacionados com imigração ilegal.

Pena máxima sobe de quatro para seis anos. Se o acto for reiterado, pode chegar a oito anos.

O Governo quer reforçar a pena de prisão aplicável a quem angarie mão-de-obra ilegal e a quem recorra ao chamado "casamento de conveniência" para obter um visto ou autorização de residência.

Na proposta de lei que ontem deu entrada no Parlamento, prevê-se que as penas de prisão possam ir de um a seis anos para "quem, com intenção lucrativa, para si ou para terceiro, aliciar ou angariar com o objectivo de introduzir no mercado de trabalho cidadãos estrangeiros", de países extracomunitários, "não habilitados com autorização de residência ou visto que habilite o exercício de uma actividade profissional". Actualmente, a pena de prisão fica entre um e quatro anos. Por outro lado, quem cometer estes actos de forma reiterada, pode incorrer numa pena de prisão de dois a oito anos quando, hoje, só pode chegar a cinco. Além disto, quem utilizar a actividade de um imigrante ilegal pode ser sujeito a coima entre dois mil a 90 mil euros, além de outras sanções. 

Cristina Oliveira da Silva

Diário Económico de 23/03/12 00:05