PJ deve tutelar toda a investigação criminal

por Lusa Hoje

O antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio defendeu hoje, na Figueira da Foz, que a Polícia Judiciária (PJ) deve tutelar toda a investigação criminal em Portugal e que esta questão deve ser debatida no país.

"A Polícia Judiciária deve ser uma polícia de investigação, ligada diretamente à Justiça, com uma competência total e exclusiva sobre toda a investigação criminal", disse Laborinho Lúcio aos jornalistas, à margem do III Congresso de Investigação Criminal.

Embora defenda a tutela da PJ sobre toda a investigação criminal, na opinião do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça "esse é um caminho" a tomar entre outras propostas que possam existir.

"Não é uma proposta fechada formal, é um espaço de reflexão e debate que julgo que é necessário se mantenha aberto para que as propostas variadas sejam tomadas em conta e para que de uma vez por todas possamos resolver esta questão", afirmou.

Laborinho Lúcio disse concordar com a posição manifestada quinta-feira, na abertura do congresso, pela ministra da Justiça, que recusou a possibilidade de Portugal vir a ter de um corpo policial único, por fusão da Policia Judiciária com outras forças policiais.

Sustentou, no entanto, que a questão "deve ser debatida, mas num quadro que não se ligue apenas a uma aparente resposta imediata em termos de eficácia global da segurança", disse.

No painel que integrou durante o congresso, intitulado "A Sociedade e a Polícia Judiciária: Expetativas", Laborinho Lúcio disse que a PJ "é uma polícia da Justiça, não é uma polícia da segurança".

No final do debate, adiantou aos jornalistas que sempre defendeu que a PJ "deve ter, de facto, autonomia enquanto policia de investigação e deve ser uma polícia dos tribunais, ligada diretamente à Justiça", frisou.

"Aí está o seu verdadeiro núcleo", acrescentou Laborinho Lúcio.

Ressalvou, no entanto, que nos dias de hoje, numa sociedade "complexa" e perante a criminalidade nacional e internacional, a investigação criminal "terá sempre uma componente de segurança como resultado final".