ORDEM DOS ADVOGADOS Marinho Pinto ataca coordenador para saúde mental
O bastonário da Ordem dos Advogados acusou hoje o coordenador nacional para a saúde mental de estar "mais ao serviço do poder" do que dos valores da sua profissão e de ignorar a importância das provas em processo penal.
"É lamentável que ele esteja mais ao serviço do poder que o nomeou coordenador da saúde mental do que dos valores da sua própria profissão de médico psiquiatra", acusou António Marinho Pinto, depois de o coordenador nacional para a saúde mental ter hoje dito que os advogados estão a tentar cada vez mais justificar delitos dos seus constituintes com alterações de comportamento.
De acordo com Álvaro Carvalho, os requerimentos "nem sempre se justificam" e têm como consequência mais trabalho e deslocações dos profissionais, que tentam responder às solicitações dos tribunais, a pedido dos advogados, tentando assim justificar os atos dos seus constituintes com a doença mental.
"É um preconceito primário de uma pessoa que infelizmente ignora a importância das provas em processo penal", acusou o bastonário da Ordem dos Advogados (OA).
Na opinião de Marinho Pinto, Álvaro Carvalho "ignora que o direito penal português não é apenas um direito penal do facto, mas é também e sobretudo um direito penal da culpa", onde é necessário averiguar o grau de culpa de quem praticou o crime para se poder fixar a pena.
No entanto, só há culpa se as pessoas forem imputáveis, ou seja, "se estiverem, no momento em que cometem os factos, no pleno uso das suas faculdades mentais".
Diário de Notícias, 111-03-2012
1 comentário:
É esta a noticia que mereceu tão contundente reacção:
Justificar delitos com alterações comportamentais
Os advogados estão a tentar cada vez mais justificar delitos dos seus constituintes com alterações de comportamento, o que leva os tribunais a solicitarem mais avaliações psiquiátricas, afirmou hoje o coordenador nacional para a saúde mental.
De acordo com Álvaro Carvalho, os requerimentos "nem sempre se justificam" e têm como consequência mais trabalho e deslocações dos profissionais, que tentam responder às solicitações dos tribunais, a pedido dos advogados, tentando assim justificar os atos dos seus constituintes com a doença mental.
Quando o conseguem, o autor do delito pode passar a pena (sempre superior a três anos) numa instituição de saúde mental, como acontece com cerca de 150 pessoas em Portugal: os inimputáveis.
Álvaro Carvalho sublinha que estes cada vez mais frequentes pedidos representam uma carga acrescida para os profissionais que os têm de realizar, principalmente quando implicam deslocações, e podiam muitas vezes ser resolvidos com uma conversa entre o médico e o responsável do Ministério Público.
De acordo com este especialista em saúde mental, existem cerca de 150 inimputáveis -- pessoas que foram detidas e condenadas por delitos devido a doença mental -- que estão distribuídos pelo Hospital do Lorvão (que vai encerrar), Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra -- Unidade de Sobral Cid e Hospital Júlio de Matos.
RTP 10-03-2012
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