FACE OCULTA: Paulo Penedos considera meia vitória acórdão do TC

O arguido no processo 'Face Oculta' Paulo Penedos considerou hoje uma "meia vitória" a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou o seu recurso relacionado com a destruição das escutas envolvendo José Sócrates e Armando Vara.

"A decisão do TC mantém em aberto a possibilidade de ser apreciada a validade das escutas e, nomeadamente, a validade daquilo foram as sucessivas ordens de destruição de escutas", disse aos jornalistas Paulo Penedos.

O TC julgou improcedente o recurso apresentado por Paulo Penedos a suscitar a inconstitucionalidade da interpretação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Noronha de Nascimento que considera irrecorrível um despacho proferido por si sobre a destruição das escutas telefónicas.

Em causa está uma decisão de Noronha de Nascimento de não atender a um pedido apresentado por Paulo Penedos de declaração de nulidade da ordem de destruição das escutas telefónicas feitas no âmbito do processo 'Face Oculta', envolvendo o então primeiro-ministro José Sócrates e Armando Vara.

Paulo Penedos considera "importante" a decisão do TC, argumentando que, ao contrário do que era sustentado pelo presidente do STJ, "a sua decisão não é definitiva".

"O acórdão do TC diz que esta decisão pode ser apreciada não na fase de instrução, em sede de recurso, mas na fase de julgamento, que é o que vai acontecer", afirmou o arguido, que está acusado de um crime de tráfico de influências.

No acórdão do TC, pode ler-se ainda que a decisão do presidente do STJ "não veda o acesso do arguido a qualquer material obtido na atividade investigatória", pelo que a defesa de Paulo Penedos poderá agora pedir para ter acesso às cópias de escutas de conversações telefónicas e SMS entre José Sócrates e Armando Vara que escaparam à ordem de destruição de Noronha de Nascimento.

Paulo Penedos já adiantou que quer ter acesso às escutas telefónicas e às SMS, que estão guardados num envelope lacrado no cofre do tribunal de Ovar, "para as poder valorar, ou não, em socorro" da sua defesa.

"A partir de hoje, os sujeitos podem ter acesso irrestrito a todo o material da investigação e é o que nós vamos propor", afirmou.

A defesa de Paulo Penedos está ainda a ponderar se vai pedir ao coletivo de juízes que está a julgar o processo 'Face Oculta', no tribunal de Aveiro, para se pronunciar já sobre esta matéria ou se irá aguardar pelo momento de valoração de todos os meios de prova para decidir se as destruições entretanto ocorridas afetam ou não os direitos de defesa do arguido.

Nas escutas feitas durante a investigação do caso 'Face Oculta' foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo o Procurador-Geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

O processo 'Face Oculta' está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Diário de Notícias de 16-3-2012