Diário da República n.º 55 (Série I de 2012-03-16)
Presidência do Conselho de Ministros
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2012; Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2011, de 25 de outubro, que estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
· Declaração de Retificação n.º 14/2012: Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2012
· Declaração de Retificação n.º 15/2012: Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2012, de 27 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2012
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º 59/2012: Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Grândola, enquadrada no procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da UNOP 4 - Tróia
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
· Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/M: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de agosto, que estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova o modelo de receita médica
· Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/M: Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose
· Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012/M: Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro, que regula a arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como os serviços mínimos durante a greve
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