Diário da República n.º 44 (Série I de 2012-03-01)

Assembleia da República

·       Resolução da Assembleia da República n.º 25/2012: Sobre a disponibilização do Vyndaqel (Tafamidis) aos doentes com paramiloidose

·       Resolução da Assembleia da República n.º 26/2012: Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde

·       Resolução da Assembleia da República n.º 27/2012: Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os portadores de paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes

·       Resolução da Assembleia da República n.º 28/2012: Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaqel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde

·       Resolução da Assembleia da República n.º 29/2012: Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

·       Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A: Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2012/A: Resolve aprovar a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano 2010

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2012/A: Pronuncia-se a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção da Comarca do Nordeste e do respetivo Tribunal Judicial