Tribunal Constitucional vai ter três novos juizes até Abril. Fiscalização do Orçamento alinha Bloco Central
CARLOS Zorrinho, líder parlamentar do PS, e Luís Montenegro, homólogo no PSD, coincidem nas datas: até ao início de Abril querem ter resolvida a lista dos três novos juizes do Tribunal Constitucional, incluindo o nome do novo presidente que cessa funções a 1 de Abril.
As duas lideranças têm uma preocupação comum: é que a actual composição do TC, maioritariamente de esquerda, dá menos garantias às pretensões da maioria (PSD/CDS) em ver chumbado o pedido de fiscalização do Orçamento de Estado para 2012 – nos pontos relativos aos cortes de subsídios a pensionistas e funcionários públicos. Pedida pela esquerda, incluindo 17 deputados do PS, essa fiscalização tem oposição total de António José Seguro e Zorrinho. Mas as três novas nomeações baixam substantivamente os riscos de inconstitucionalidade. Para a direcção do PS – segundo a explicação que Zorrinho deu aos próprios deputados contestatários – um chumbo daquelas alíneas do OE colocaria um problema grave ao partido: criava um buraco orçamental que levaria a troika a colocar Portugal entre a espada e a parede. Leia-se, entre uma mudança da Constituição e a suspensão da ajuda externa. E abrir uma revisão constitucional que pusesse em xeque áreas como a Saúde e Educação públicas é uma linha vermelha inegociável para o PS.
No PSD, o líder parlamentar, Luís Montenegro, afirmou ao SOL que ainda não há conversações com os socialistas sobre esta matéria. Quanto ao facto de a relação de forças no Tribunal Constitucional ser, neste momento, desfavorável à direita – numa altura em que está no Palácio Ratton o pedido de fiscalização do Orçamento – o dirigente social-democrata diz estar «consciente» disso.
Muito embora a escolha dos juizes do TC se decida entre os dois maiores partidos (dada a exigência de aprovação dos nomes por uma maioria de dois terços) o PSD prepara-se para chamar o parceiro de coligação a participar da escolha. A abertura do ano judicial deu um sinal de alerta sobre a urgência da escolha dos novos juizes. Noronha do Nascimento fez uma crítica implícita aos cortes no Orçamento do Estado. «Falar na inexistência de direitos adquiridos (…) num país de rendimentos tão desiguais, pode ser a abertura da caixa de Pandora», salientou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na terça-feira. Leia-se, os cortes nos subsídios são de duvidosa constitucionalidade.
Quem é o novo presidente
No grupo de 17 socialistas que enviaram para o Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização do Orçamento do Estado garante-se que o processo de escolha dos novos três juizes estará sobre rigoroso escrutínio. Objectivo: evitar que as nomeações sirvam para condicionar o resultado. «A forma da escolha, o tempo em que é feita e os nomes indicados são elementos que permitem perceber muita coisa neste movimento de substituição», diz ao SOL um deputado socialista deste grupo. A escolha do Presidente é outra preocupação.
Rui Moura Ramos, o presidente que vai cessar funções em Abril foi uma escolha do PSD. Segundo o costume parlamentar, cabe ao PS indicar quem preside ao TC nos próximos quatro anos e meio. O nome, negociado com o PSD, será depois sujeito à votação dos magistrados. Pode haver uma surpresa. «Os magistrados estão cada vez mais desconfortáveis com a regra da indicação partidária. São eles que votam. Pode sempre haver uma surpresa», alerta ao SOL um constitucionalista. Pelo critério político e também pelo percurso jurídico Joaquim Sousa Ribeiro é um dos nomes fortes para a presidência. Docente na Universidade de Coimbra, é juiz do TC desde 2007. O Tribunal poderá porém ter uma mulher na cadeira de presidente, pela primeira vez. Ana Martins, entrou em 2007 pela mão do PS, como Sousa Ribeiro, e também tem currículo académico à altura.
Actualmente o TC funciona apenas com 12 juizes: Borges Soeiro (uma escolha do PSD) renunciou no final do ano. Na calha para sair estão Carlos Pamplona Oliveira (indicado pelo PSD) e Gil Galvão (PS).
CARLOS Zorrinho, líder parlamentar do PS, e Luís Montenegro, homólogo no PSD, coincidem nas datas: até ao início de Abril querem ter resolvida a lista dos três novos juizes do Tribunal Constitucional, incluindo o nome do novo presidente que cessa funções a 1 de Abril.
As duas lideranças têm uma preocupação comum: é que a actual composição do TC, maioritariamente de esquerda, dá menos garantias às pretensões da maioria (PSD/CDS) em ver chumbado o pedido de fiscalização do Orçamento de Estado para 2012 – nos pontos relativos aos cortes de subsídios a pensionistas e funcionários públicos. Pedida pela esquerda, incluindo 17 deputados do PS, essa fiscalização tem oposição total de António José Seguro e Zorrinho. Mas as três novas nomeações baixam substantivamente os riscos de inconstitucionalidade. Para a direcção do PS – segundo a explicação que Zorrinho deu aos próprios deputados contestatários – um chumbo daquelas alíneas do OE colocaria um problema grave ao partido: criava um buraco orçamental que levaria a troika a colocar Portugal entre a espada e a parede. Leia-se, entre uma mudança da Constituição e a suspensão da ajuda externa. E abrir uma revisão constitucional que pusesse em xeque áreas como a Saúde e Educação públicas é uma linha vermelha inegociável para o PS.
No PSD, o líder parlamentar, Luís Montenegro, afirmou ao SOL que ainda não há conversações com os socialistas sobre esta matéria. Quanto ao facto de a relação de forças no Tribunal Constitucional ser, neste momento, desfavorável à direita – numa altura em que está no Palácio Ratton o pedido de fiscalização do Orçamento – o dirigente social-democrata diz estar «consciente» disso.
Muito embora a escolha dos juizes do TC se decida entre os dois maiores partidos (dada a exigência de aprovação dos nomes por uma maioria de dois terços) o PSD prepara-se para chamar o parceiro de coligação a participar da escolha. A abertura do ano judicial deu um sinal de alerta sobre a urgência da escolha dos novos juizes. Noronha do Nascimento fez uma crítica implícita aos cortes no Orçamento do Estado. «Falar na inexistência de direitos adquiridos (…) num país de rendimentos tão desiguais, pode ser a abertura da caixa de Pandora», salientou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na terça-feira. Leia-se, os cortes nos subsídios são de duvidosa constitucionalidade.
Quem é o novo presidente
No grupo de 17 socialistas que enviaram para o Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização do Orçamento do Estado garante-se que o processo de escolha dos novos três juizes estará sobre rigoroso escrutínio. Objectivo: evitar que as nomeações sirvam para condicionar o resultado. «A forma da escolha, o tempo em que é feita e os nomes indicados são elementos que permitem perceber muita coisa neste movimento de substituição», diz ao SOL um deputado socialista deste grupo. A escolha do Presidente é outra preocupação.
Rui Moura Ramos, o presidente que vai cessar funções em Abril foi uma escolha do PSD. Segundo o costume parlamentar, cabe ao PS indicar quem preside ao TC nos próximos quatro anos e meio. O nome, negociado com o PSD, será depois sujeito à votação dos magistrados. Pode haver uma surpresa. «Os magistrados estão cada vez mais desconfortáveis com a regra da indicação partidária. São eles que votam. Pode sempre haver uma surpresa», alerta ao SOL um constitucionalista. Pelo critério político e também pelo percurso jurídico Joaquim Sousa Ribeiro é um dos nomes fortes para a presidência. Docente na Universidade de Coimbra, é juiz do TC desde 2007. O Tribunal poderá porém ter uma mulher na cadeira de presidente, pela primeira vez. Ana Martins, entrou em 2007 pela mão do PS, como Sousa Ribeiro, e também tem currículo académico à altura.
Actualmente o TC funciona apenas com 12 juizes: Borges Soeiro (uma escolha do PSD) renunciou no final do ano. Na calha para sair estão Carlos Pamplona Oliveira (indicado pelo PSD) e Gil Galvão (PS).
Manuel Agostinho Magalhães
Sol de 03-02-2012
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