Cavaco quer pacto para a Justiça

E bastonário dos Advogados denuncia «agenda oculta de interesses» do Governo

UM «COMPROMISSO de regime» entre os partidos que permita levar a bom porto as reformas da Justiça em Portugal: Foi este o desafio deixado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, na abertura do ano judicial que ficou marcada pelas acusações do bastonário dos Advogados à política do Executivo.

Na cerimónia realizada esta terça-feira, o Chefe de Estado renovou o apelo ao fim das «controvérsias públicas estéreis» entre responsáveis do sistema de justiça e disse que é preciso «responsabilidade partilhada e consenso construtivo»: «As controvérsias, em vez de dignificarem a Justiça, nada dizem ao comum dos cidadãos», considerou.

Minutos antes, o bastonário dos Advogados, Marinho Pinto, tinha arrasado toda a política do Governo – o qual, acusou, tem «uma agenda oculta de interesses» que norteia as medidas de austeridade impostas nos últimos meses. Já na Justiça, «assiste-se a uma política errática marcada pelo populismo e por uma chocante incapacidade de responder aos principais problemas do sistema judicial» – disse Marinho Pinto, que fez duras críticas à reorganização dos tribunais apresentada pela ministra de Justiça esta semana.

Por sua vez, a ministra, Paula Teixeira da Cruz, garantiu que o novo mapa judiciário queprevê o encerramento de cerca de 40 tribunais – «não é uma agressão ao poder local, aos cidadãos ou à cidadania». Esta reorganização decorre da necessidade de racionalizar os meios existentes no país, disse.

Já o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, alertou que os cortes podem conduzir à revolta social: «Defender que não há direitos adquiridos é dizer que todos eles podem, no limite, ser eliminados».

Sol de 03-02-2012