Procurador-geral garante que nunca sofreu pressões de políticos

O procurador-geral da República garantiu esta terça-feira que nunca recebeu qualquer telefonema de um político a pedir alguma coisa ou a exercer pressões. Numa entrevista à SIC, Pinto Monteiro diz que nunca foi pressionado por políticos, porque “devem ter medo do mau feitio”.
“Nunca na vida recebi uma pressão (de políticos). Sinto-me um homem pressionado pela imprensa e pela opinião pública, mas eu sou imune a pressões”, afirmou.

Questionado sobre a responsabilização dos detentores de cargos políticos, o PGR disse que estes devem ser investigados e condenados caso tenham cometidos crimes, como qualquer outro cidadão.

“Um político não pode nem deve ser beneficiado ou prejudicado por ser político. Tem de ser tratado como qualquer outra pessoa. Não devemos entrar nos julgamentos políticos porque isso é o fim da democracia”, afirmou o responsável máximo do Ministério Público.

Questionado sobre as várias polémicas que envolveram José Sócrates, cujo nome esteve publicamente ligado a escutas telefónicas, ao processo Face Oculta e ao caso Freeport, Pinto Monteiro garantiu que “não havia nada que juridicamente incriminasse o antigo primeiro-ministro” no caso relacionado com construção da superfície comercial de Alcochete.

Sobre a destruição das escutas a José Sócrates no caso Face Oculta, Pinto Monteiro considerou que “foi um erro os intervenientes não terem permitido ouvir (essas) escutas, porque dava para rir”.

Ainda sobre o tema das escutas telefónicas, o PGR reiterou que “há escutas ilegais em Portugal”. “É evidente que há escutas ilegais em Portugal. A PGR não tem qualquer meio técnico que permita detectar e acabar com elas. Quem tem essa aparelhagem é a Policia Judiciária que depende do Ministério da Justiça.”

Outro dos temas abordados na entrevista foi o caso Duarte Lima, acusado no Brasil de ter matado Rosalina Ribeiro.

Pinto Monteiro explicou que a PGR recebeu uma carta rogatória para notificar o arguido para que este possa fazer a sua defensa, depois o julgamento ser feito no Brasil.

Contudo, Duarte Lima pediu a abertura de um processo em Portugal e como a lei o permite o assunto está a ser analisado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

“O DIAP vai decidir se abre ou não inquérito em Portugal, mas a prova seria toda a que fosse enviada do Brasil. Aqui não se iria investigar nada. A lei permite que se abra aqui o processo, estão reunidos os requisitos e o DIAP está a analisar”, explicou. Procurador-geral garante que nunca sofreu pressões de políticos

O PGR relevou ainda que, no âmbito do caso Furacão — relacionado com fraude ao fisco -, já foram pagos 132 milhões de euros, num processo que envolve mais de 400 arguidos.

Sobre a autonomia e a hierarquia da magistratura do Ministério Público, Pinto Monteiro mais uma vez considerou que “muitos” nunca aceitaram que o PGR fosse um elemento da magistratura judicial e que por isso lhe fizeram oposição.

“A hierarquia do Ministério Público só se consegue quando houver outra composição do Conselho Superior do MP que é actualmente dominado por procuradores do MP”, considerou.

“O CSMP é composto por 18 pessoas em que 11 são magistrados do MP. Há necessariamente uma tendência corporativa”, acrescentou.

Jornal de Notícias de 15-02-2012