Diário da República n.º 33 (Série I de 2012-02-15)

Presidência da República

·  Decreto do Presidente da República n.º 27/2012: Exonera o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda

·  Decreto do Presidente da República n.º 28/2012: Nomeia o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles para o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília

·  Decreto do Presidente da República n.º 29/2012: Nomeia o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo

·  Decreto do Presidente da República n.º 30/2012: Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina Perestrello para o cargo de Embaixadora de Portugal em Helsínquia

·  Decreto do Presidente da República n.º 31/2012: Nomeia o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris

·  Decreto do Presidente da República n.º 32/2012: Nomeia o embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo

Assembleia da República

·  Resolução da Assembleia da República n.º 22/2012: Recomenda ao Governo que promova o estabelecimento de uma concorrência saudável no setor do leite e dos produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e dos produtos lácteos

·  Resolução da Assembleia da República n.º 23/2012: Recomenda medidas urgentes a adotar pelo Governo que visam a sustentabilidade do setor leiteiro

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·  Decreto n.º 2/2012: Aprova a Emenda à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, adotada pela Decisão III/7, na Terceira Conferência das Partes, realizada em Cavtat, na Croácia, de 1 a 4 de Junho de 2004

Ministério da Saúde

·  Decreto-Lei n.º 35/2012: Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Ministério da Educação e Ciência

·  Decreto-Lei n.º 36/2012: Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., do Ministério da Educação e Ciência