Diário da República n.º 28 (Série I de 2012-02-08)

Presidência do Conselho de Ministros

·       Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2012: Projeto de resolução do Conselho de Ministros que seleciona os adquirentes da venda direta de referência relativa à 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

·       Portaria n.º 36/2012: Primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, que define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado

Ministério da Saúde

·       Decreto-Lei n.º 27/2012: Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Ministério da Educação e Ciência

·       Decreto-Lei n.º 28/2012: Procede à integração do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

·       Decreto Regulamentar n.º 21/2012: Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

·       Decreto Regulamentar n.º 22/2012: Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social