Para concretizar o desejo de fazer a Justiça voltar à Boa Hora, o governo vai ter de gastar bem mais do que os 6,15 milhões da compra do edifício, que estava sob alçada da autarquia de Lisboa desde a extinção da Sociedade Frente Tejo. O Ministério da Justiça quer albergar naquele espaço o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), mas para o fazer vai ainda ter de “investir oito milhões de euros” em obras, adiantou ao i Fernando Santo, secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça. Para recuperar o antigo tribunal e transformá-lo na escola que forma os magistrados, o governo precisa de gastar mais de 14 milhões de euros.
Fernando Santo garante, no entanto, que “em 15 anos vai ser possível recuperar o investimento” porque a área de 10 mil metros quadrados – o dobro do espaço do edifício do Largo do Limoeiro, onde hoje funciona o CEJ – vai permitir albergar outros serviços do ministério que funcionam agora em espaços arrendados. O objectivo do governo, explica o secretário de Estado, é “substituir os arrendamentos por investimentos em património público”, mas “sem aumentar a despesa” e, “de preferência, reduzindo os custos”.
Nesta compra, o Ministério da Justiça acaba por gastar um valor semelhante ao que conseguiu poupar no último ano com a rescisão e renegociação de contratos de arrendamento de espaços ocupados pela justiça. Com a rescisão, denúncia e pedidos de ilegalidade de contratos de arrendamento, o ministério poupou cinco milhões de euros. A este valor soma-se mais 800 mil euros graças à redução de rendas após renegociação com os proprietários.
O ministério investe o que poupou, mas deixa de ter reservas. O plano é conseguir poupar mais com a rescisão de outros contratos de arrendamento ou a optimização de edifícios existentes – no Campus da Justiça, por exemplo, foram instalados novos serviços públicos – e depois “recanalizar esse dinheiro para recuperar estabelecimentos prisionais, centros educativos ou tribunais”, explica Fernando Santo.
Ainda não há datas para a transferência do Centro de Estudos Judiciários para a Boa Hora, mas mal se concretize a mudança, o espaço do Limoeiro passará a albergar “outros serviços públicos que estão em edifícios arrendados”. O objectivo é o mesmo: poupar nas rendas. O ministério ainda estará a avaliar quais os serviços que transitam para o Largo do Limoeiro, em Lisboa.
Para que o peso dos contratos de arrendamento fique mais leve, a tutela tem ainda em curso duas grande obras: a nova sede da PJ, que vai permitir libertar cinco edifícios arrendados, e o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, Açores. Apesar da primeira obra estar avaliada em 105 milhões de euros e a segunda em 25 milhões, o ministério de Paula Teixeira da Cruz estima conseguir “uma redução de custos de 23 milhões de euros”.
O peso das rendas que o ministério paga pelo aluguer de 440 espaços em todo o país – de tribunais, a serviços de registos e notariado e lojas do cidadão – é enorme: segundo o ministério, estas rendas custam mais de 3,8 milhões de euros mensais: só o Campus da Justiça – amplamente criticado pela falta de condições dos tribunais – representa uma despesa superior a um milhão de euros por mês.
O governo compra agora por 6,15 milhões o edifício da Boa Hora que foi transferido para a Câmara de Lisboa por 7,5 milhões de euros. “O preço corresponde ao valor exacto da área que o ministério vai ocupar. Não há aqui especulação imobiliária”, esclarece Fernando Santo. O ministério vai ocupar cerca de 82% do imóvel da Boa Hora: o edifício contíguo fica para a autarquia, que ali pretende construir uma escola e um jardim de infância. Na prateleira fica a intenção de transformar o espaço num hotel de charme.
Sílvia Caneco
ionline de 07-02-2012
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