Não é o Fisco é a Justiça

A saída da sociedade detentora da Jerónimo Martins para a Holanda levantou polémica. A decisão, por muito justificada que seja em termos de gestão, causou um dano reputacional à empresa que vai demorar muito tempo a ser ultrapassado.

Soares dos Santos, o patrão da Jerónimo Martins, até faz parte da Associação Cristã de Empresários e Gestores, que recentemente divulgou um manual de boas práticas de que constam, como princípios fundamentais, entre outros, pagar os impostos a tempo e horas e não atrasar o pagamento dos salários aos trabalhadores. Mas como a ética e os negócios sempre viveram uma relação cínica, a ida da Jerónimo Martins para a Holanda foi rapidamente rotulada co-mo uma “evasão fiscal legal”.

Sem duvidar das virtudes do planeamento fiscal agressivo, há um outro argumento muito mais poderoso: o funcionamento da Justiça. O Direito Comercial holandês resolve em meses o que em Portugal demora décadas. Dou um exemplo: o Tribunal da Relação condenou a Bolsa de Lisboa a reintegrar no mercado um conjunto determinado de acções. A verdade é que o titular dessas acções até aos dias de hoje ainda não conseguiu executar a sentença. A decisão remonta a 1998. Com uma Justiça destas, não há patriotismo que resista.

Opinião de Miguel Alexandre Ganhão, Subchefe de Redacção

Correio da Manhã 2012-01-05