Diário da República n.º 5 (Série I de 2012-01-06)

Presidência da República

·        Decreto do Presidente da República n.º 12/2012: Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo

·        Decreto do Presidente da República n.º 13/2012: Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Victor Manuel Lourenço Morato

·        Decreto do Presidente da República n.º 14/2012: Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Fernando Manuel Paiva Monteiro

·        Decreto do Presidente da República n.º 15/2012: Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General António Carlos de Sá Campos Gil

Assembleia da República

·        Lei n.º 2/2012: Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto

·        Declaração n.º 1/2012: Renúncia de um membro da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial

Presidência do Conselho de Ministros

·        Decreto Regulamentar n.º 1/2012: Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género