Ministro quer simplificar processo de contra ordenações

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse hoje que o processo de contra ordenações vai ser simplificado, tendo em conta o número elevado de multas prescritas anualmente.

"Em 2011 o resultado é marginalmente melhor do que em 2010 em termos de prescrições de processos", disse Miguel Macedo aos deputados da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, adiantando que no ano passado prescreveram 265 mil contra ordenações, enquanto em 2010 foram 267 mil.

Para o ministro, esta situação é "indesejável", o que "obriga a mexer no processo de simplificação" das contra ordenações.

Segundo o governante, em 2008, data de criação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, foram prescritas 435 mil multas, em 2009 subiram para 598 mil.

"É preciso reforçar o processo de sanções decorrente das transgressões do Código da Estrada", adiantou.

Diário de Noticias com a Lusa, 18-01-2012