Bastonário quer que PGR apure se houve erro grosseiro

A Ordem dos Advogados vai responsabilizar criminalmente dirigentes do Ministério da Justiça pelo "erro grosseiro" ou "má fé" na auditoria ao apoio judiciário, alegando que houve 2.238 irregularidades nos processos e não 17.425 como divulgou o Governo.

O anúncio foi feito hoje pelo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, em conferência de imprensa, onde divulgou os resultados finais da auditoria ao apoio judiciário apurados pela OA e que divergem substancialmente dos números apresentados recentemente pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Acusando o MJ e as suas estruturas de "erro grosseiro" ou "má fé" ao apontarem mais de 17 mil irregularidades, que teriam lesado o Estado em cerca de 500 mil euros, Marinho Pinto contrapôs que os processos irregulares são 2.238.

O bastonário criticou a auditoria do MJ por não ter ouvido os visados, violando um princípio básico do direito.

Considerando que o Ministério "empolou" os prejuízos em 230 mil euros e divulgou dados erróneos, que causaram danos irreparáveis na imagem e na honra dos advogados que prestam apoio judiciário, Marinho Pinto anunciou que vai pedir à Procuradoria-Geral da República que avalie se houve "erro grosseiro" ou "má fé" na atuação dos responsáveis do MJ.

Nas palavras de Marinho Pinto, as ditas irregularidades não podem continuar a servir de pretexto para o não pagamento dos honorários devidos e que ascendem a milhões de euros.

Diário de Notícias com a Lusa, 18-01-2012