LUTA CONTRA CORRUPÇÃO DEVE IDENTIFICAR SEGMENTOS PROPÍCIOS AO DESENVOLVIMENTO DE FRAUDES

2012-01-25 às 13:30

«É necessário a elaboração de um plano estratégico que, ao invés de lutar contra a corrupção em abstrato, identifique a combata os segmentos específicos propícios ao desenvolvimento de práticas fraudulentas», afirmou a Ministra da Justiça, no encerramento da conferência Combate à Fraude contra o Serviço Nacional de Saúde, que teve lugar em Loures. O encontro reuniu inspetores e controladores do Ministério da Saúde, inspetores da Polícia Judiciária e magistrados do Ministério Público e serviu para analisar este tipo de criminalidade, que se estima que custe ao Estado perto de 500 milhões de euros.

«A corrupção nos sistemas de saúde envolve, muitas vezes, planos bem estruturados, onde impera uma lógica organizativa direcionada para a obtenção de lucros, em que a corrupção assume grande relevância», afirmou a Ministra Paula Teixeira da Cruz, exemplificando com as «práticas corruptivas adoptadas por certos laboratórios farmacêuticos, tendentes a aumentar a venda dos medicamentos que produzem, ou comercializam».

Neste sentido e perante a «ausência de mecanismos de controlo eficazes», a Ministra da Justiça afirmou que «importa reforçar os mecanismos de fiscalização», modernizar e simplificar os «procedimentos da administração pública, para que esta seja transparente e compreensível pelo cidadão».

A Ministra da Justiça anunciou a conclusão da Portaria que regulará o «recém-criado Gabinete de Recuperação de Ativos» e a entrada em funcionamento do «Gabinete de Administração de Bens», previsto na Lei Orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. «O prejuízo que estas práticas [criminosas] provocam a Estado, à sociedade e aos cidadãos é incomensurável e não pode ser tolerado num Estado de Direito», conclui.

 Intervenção no encerramento da conferência Combate à Fraude contra o SNSTipo: PDF, Peso: 103,02Kb