Advogados com honorários tabelados

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, defendeu ontem, em Coimbra, que o Estado deve fixar tabelas indicativas dos honorários dos advogados, a aplicar nos processos que corram nos tribunais, por razões de celeridade e transparência.

“O advogado tem que ser o mandatário da parte e não um interessado em que o processo demore o tempo bastante que justifique honorários medidos temporalmente; o que significa que há que fixar tabelas indicativas de honorários judiciais, até para defesa do cidadão e da transparência do sistema”, declarou Noronha Nascimento, na tomada de posse do novo presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, António Isaías Pádua

Sublinhando a necessidade de o sistema jurídico ser “expurgado de incidentes dilatórios que permitem uma dúplice justiça (para ricos e pobres, para finórios ou não)”, o presidente do STJ deixou claro que não se trata de criar uma tabela de honorários vinculativa, o que é, de resto, proibido pela União Europeia Trata-se, sim, de uma tabela indicativa, cujos honorários seriam estabelecidos em função do tipo de processo, e não de cada acto processual.

O novo presidente da Relação de Coimbra também defendeu maior celeridade, mas avisou que ela “não pode ser alcançada a qualquer preço”, a bem da qualidade. A seguir queixou-se dos excessos da produção legislativa, das garantias processuais e da mediatização da justiça. Isaías Pádua reconheceu que ajustiça “atravessa tempos de crise”, mas diria que ela tem sido vítima de um “ataque cerrado” de “alguns sectores de opinião”, que não identificou, que tem o objectivo de desacreditar “o próprio sistema” e, “de forma muito particular, os magistrados judiciais”. Desde juizes incompetentes, insensíveis, relapsos, corruptos, de tudo se tem ouvido”, queixou-se, convencido de que, embora “alguns” possam merecer aqueles qualificativos, a “a floresta é esmagadoramente composta por juizes honestos”.

Nelson Morais

Jornal de Notícias, 10-01-2012