Conselho Superior da Magistratura
· Despacho (extracto) n.º 16930/2011: Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro
· Despacho (extracto) n.º 16931/2011: Colocação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro no Supremo Tribunal de Justiça
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
· Aviso (extracto) n.º 24098/2011: Conclusão do período experimental, na sequência de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior
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