Tribunais e Ministério Público

Conselho Superior da Magistratura

·       Despacho (extracto) n.º 16930/2011: Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro

·       Despacho (extracto) n.º 16931/2011: Colocação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro no Supremo Tribunal de Justiça

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·       Aviso (extracto) n.º 24098/2011: Conclusão do período experimental, na sequência de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior