Diário da República n.º 240 (Série I de 2011-12-16)
Presidência do Conselho de Ministros
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2011: Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011: Aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2011: Determina a missão e as competências do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2011: Autoriza a aquisição de serviços para o fornecimento de refeições confeccionadas e serviços associados em refeitórios geridos pelos Serviços Sociais da Administração Pública para o ano de 2012, com possibilidade de prorrogação por mais dois períodos de um ano
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2011: Determina a admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar nas subsequentes fases do processo de alienação das acções objecto de venda directa de referência no âmbito da 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
· Decreto n.º 20/2011: Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria Consular entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Marraquexe, a 2 de Junho de 2010
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