- É pratica comum na União Europeia o Ministério Público (MP) pagar as perícias ao órgão de investigação criminal?
- Nos outros países o MP tem meios periciais. Em Espanha, por exemplo, não há limites orçamentais para as polícias. Neste caso, legislou-se uma espécie de financiamento unilateral da PJ, que desequilibra o barco e vai ‘meter água’. Não coloco em causa as cruciais necessidades da PJ, mas as restantes polícias não arrecadam receitas deste modo. E o MP? A acção penal é pública e exige financiamento público integrado e não financiamentos fragmentados e de eficácia duvidosa.
- O processo da Universidade Independente teve um conjunto complexo de perícias contabilísticas. Quanto custariam?
- É impossível apurar o valor concreto, mas seria um valor elevadíssimo. Em termos gerais, e partindo do princípio que cada processo tem pelo menos uma perícia e que o DIAP de Lisboa recebe cerca de 65.000 participações por ano, é fácil de compreender que atingiremos gastos importantes. A investigação criminal é cara. Muito mais cara fica a impunidade.
- Os DIAP deveriam ter gabinetes pendais próprios?
- Sim. Precisamos desses meios, de partilha de informação com as demais instituições do Estado, e não de uma chuva mensal de notas de despesa. Essa lacuna, aliás, é contrária à recomendação da Assembleia da República de Agosto de 2010. Poupar cegamente na investigação criminal ou não gerir os escassos recursos de modo racional, é potenciar a impunidade. O que não é aceitável. O dinheiro do contribuinte também é para ser aplicado na missão de defesa da sociedade contra o crime. Este modelo é falhado, não funciona.
Maria José Morgado Directora do DIAP de Lisboa
SOL 2011-12-16
- Nos outros países o MP tem meios periciais. Em Espanha, por exemplo, não há limites orçamentais para as polícias. Neste caso, legislou-se uma espécie de financiamento unilateral da PJ, que desequilibra o barco e vai ‘meter água’. Não coloco em causa as cruciais necessidades da PJ, mas as restantes polícias não arrecadam receitas deste modo. E o MP? A acção penal é pública e exige financiamento público integrado e não financiamentos fragmentados e de eficácia duvidosa.
- O processo da Universidade Independente teve um conjunto complexo de perícias contabilísticas. Quanto custariam?
- É impossível apurar o valor concreto, mas seria um valor elevadíssimo. Em termos gerais, e partindo do princípio que cada processo tem pelo menos uma perícia e que o DIAP de Lisboa recebe cerca de 65.000 participações por ano, é fácil de compreender que atingiremos gastos importantes. A investigação criminal é cara. Muito mais cara fica a impunidade.
- Os DIAP deveriam ter gabinetes pendais próprios?
- Sim. Precisamos desses meios, de partilha de informação com as demais instituições do Estado, e não de uma chuva mensal de notas de despesa. Essa lacuna, aliás, é contrária à recomendação da Assembleia da República de Agosto de 2010. Poupar cegamente na investigação criminal ou não gerir os escassos recursos de modo racional, é potenciar a impunidade. O que não é aceitável. O dinheiro do contribuinte também é para ser aplicado na missão de defesa da sociedade contra o crime. Este modelo é falhado, não funciona.
Maria José Morgado Directora do DIAP de Lisboa
SOL 2011-12-16
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