Tribunais e Ministério Público

Supremo Tribunal Administrativo

·       Despacho n.º 16467/2011: Nomeação da mestre Paula Elisabete Henriques Barbosa para o cargo de adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

·       Despacho n.º 16468/2011: Nomeação da licenciada Filomena Maria Sereno Mateus Leitão para o cargo de adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

·       Despacho n.º 16469/2011: Nomeação da licenciada Maria Zita Pais Paula para o cargo de chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

·       Deliberação (extracto) n.º 2247/2011: Desligamento do serviço do juiz conselheiro Lúcio Alberto de Assunção Barbosa para efeitos de aposentação/jubilação

·       Deliberação (extracto) n.º 2248/2011: Delegação de poderes no presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, juiz conselheiro António Francisco de Almeida Calhau

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·       Aviso (extracto) n.º 23479/2011: Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República - área de recursos financeiros

·       Aviso (extracto) n.º 23480/2011: Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República - área de recursos patrimoniais