À simplificação de leis, ainda falta juntar “ideias claras, firmes e sólidas” sobre Justiça
Diagnóstico dos problemas da Justiça está feito. Algumas propostas de solução já chegaram. Mas são insuficientes
A simplificação de leis nas áreas do processo penal e insolvências é aplaudida. Ainda assim, os advogados inquiridos pelo Negócios dizem que 2011 esteve longe de ser um ano “em cheio” para a Justiça Há muito por fazer no sector ,para que sirva de forma célere e justa os cidadãos e as empresas.
Um ano de “enorme indefinição e do qual não surgiram ideias claras, sólidas e firmes quanto ao caminho de mudança que inevitavelmente teremos de trilhar no campo da Justiça”. É deste modo que o advogado e sócio da ABBC Benjamim Mendes olha para o sector, tendo em conta o ano de 2011. Em sua opinião, os danos para a economia do “não funcionamento” da Justiça são inequívocos e conhecidos de todos. “Infelizmente, a necessária ‘revolução’ não sucedeu e a mesma não se vislumbra no horizonte”, evidencia o mesmo jurista.
A perspectiva de Rui Amendoeira, sócio da Miranda, vai no mesmo sentido, já que, segundo este advogado, na área da Justiça há poucos aspectos positivos a assinalar. “Infelizmente, 2011 será recordado como mais um ano perdido no que respeita às várias reformas que têm de ser realizadas no sector da Justiça e que tardam a ser concretizadas”, sublinha.
“Com a nomeação de um novo ministro da Justiça, renasce sempre a esperança de que é agora que será feita a reforma da Justiça pela qual nós, advogados, tanto ansiamos”, constata, por seu turno, José Maria Castelo Branco, sócio da CCA. Estão neste caso questões como o problema da morosidade, aspecto que este jurista considera “como o mais negativo quer em termos de justiça para os cidadãos quer para os advogados”.
O atraso processual da Justiça e, em especial, a lentidão da acção executiva e do processo de insolvência são aspectos que Nuno Líbano Monteiro, sócio da PLMJ, evidencia como negativos em 2011. Já no campo da acção penal, aponta “a manifesta sensação de impunidade da criminalidade complexa, em especial quando ligada ao sector financeiro”.
Os atrasos da Justiça são, de resto, um dos aspectos que João Caldeira, sócio da RPA, evidencia também. Por outro lado, lembra que o sistema judicial “continua a revelar-se totalmente incapaz de resolver uma litigância crescente, em especial o problema colocado pela litigância massificada, que cresce exponencialmente em tempos de crise económica”.
Simplificar formalidades e leis
É verdade que em 2011 nem tudo foi mau. Alexandre Mendes, advogado da Barrocas, recorda, neste âmbito, algum ganho ao nível da eficiência do processo executivo, ainda que à custa de uma redução do papel do juiz, com consequências por vezes menos felizes, e também “a simplificação, que, aliás, já vem de trás das formalidades registais e outras”.
Miguel Castro Pereira, “managing partner” da Abreu, aponta a vontade, por parte do actual Governo, de simplificar e regular matérias como a legislação laboral, o processo civil ou a área das insolvências, enquanto o advogado Tiago Caiado Guerreiro evidencia a criação da arbitragem Fiscal e a massificação da arbitragem em geral como aspectos a aplaudir.
Em 2011, o que houve de positivo…
• Entre os aspectos que os advogados inquiridos pelo Negócios consideram positivos estão a simplificação e regulação de matérias legislativas nas áreas do processo civil e insolvências.
• Há quem aplauda algum ganho ao nível da eficiência do processo executivo, ainda que à custa de uma redução do papel do juiz.
• A advocacia portuguesa demonstrou, segundo alguns dos inquiridos, uma enorme capacidade de se adaptar as novas exigências do tecido empresarial português.
• A criação da arbitragem fiscal e a maior aposta, de uma forma geral, no sector da arbitragem enquanto meio alternativo de resolução de litígios são vistas como positivas.
• Pese embora a conjuntura difícil, a continuação dos processos de internacionalização de algumas das sociedades está também do lado positivo da balança.
… e o que houve de negativo
• Como aspectos negativos são apontados a morosidade, o encarecimento da Justiça através das custas processuais e a excessiva burocracia.
• Também como negativa é vista a conflituosidade entre os actores relevantes da Justiça, advogados e juízes.
• A descredibilização da Justiça, devido, em parte, ao aparentemente insolúvel problema do congestionamento dos nossos tribunais é outro facto negativo.
• Já no campo da acção penal, o advogado Líbano Monteiro aponta a “manifesta sensação de impunidade da criminalidade complexa, em especial quando ligada ao sector financeiro”.
• As dificuldades criadas no acesso ao estágio de advocacia são entendidas também como negativas.
Diagnóstico dos problemas da Justiça está feito. Algumas propostas de solução já chegaram. Mas são insuficientes
A simplificação de leis nas áreas do processo penal e insolvências é aplaudida. Ainda assim, os advogados inquiridos pelo Negócios dizem que 2011 esteve longe de ser um ano “em cheio” para a Justiça Há muito por fazer no sector ,para que sirva de forma célere e justa os cidadãos e as empresas.
Um ano de “enorme indefinição e do qual não surgiram ideias claras, sólidas e firmes quanto ao caminho de mudança que inevitavelmente teremos de trilhar no campo da Justiça”. É deste modo que o advogado e sócio da ABBC Benjamim Mendes olha para o sector, tendo em conta o ano de 2011. Em sua opinião, os danos para a economia do “não funcionamento” da Justiça são inequívocos e conhecidos de todos. “Infelizmente, a necessária ‘revolução’ não sucedeu e a mesma não se vislumbra no horizonte”, evidencia o mesmo jurista.
A perspectiva de Rui Amendoeira, sócio da Miranda, vai no mesmo sentido, já que, segundo este advogado, na área da Justiça há poucos aspectos positivos a assinalar. “Infelizmente, 2011 será recordado como mais um ano perdido no que respeita às várias reformas que têm de ser realizadas no sector da Justiça e que tardam a ser concretizadas”, sublinha.
“Com a nomeação de um novo ministro da Justiça, renasce sempre a esperança de que é agora que será feita a reforma da Justiça pela qual nós, advogados, tanto ansiamos”, constata, por seu turno, José Maria Castelo Branco, sócio da CCA. Estão neste caso questões como o problema da morosidade, aspecto que este jurista considera “como o mais negativo quer em termos de justiça para os cidadãos quer para os advogados”.
O atraso processual da Justiça e, em especial, a lentidão da acção executiva e do processo de insolvência são aspectos que Nuno Líbano Monteiro, sócio da PLMJ, evidencia como negativos em 2011. Já no campo da acção penal, aponta “a manifesta sensação de impunidade da criminalidade complexa, em especial quando ligada ao sector financeiro”.
Os atrasos da Justiça são, de resto, um dos aspectos que João Caldeira, sócio da RPA, evidencia também. Por outro lado, lembra que o sistema judicial “continua a revelar-se totalmente incapaz de resolver uma litigância crescente, em especial o problema colocado pela litigância massificada, que cresce exponencialmente em tempos de crise económica”.
Simplificar formalidades e leis
É verdade que em 2011 nem tudo foi mau. Alexandre Mendes, advogado da Barrocas, recorda, neste âmbito, algum ganho ao nível da eficiência do processo executivo, ainda que à custa de uma redução do papel do juiz, com consequências por vezes menos felizes, e também “a simplificação, que, aliás, já vem de trás das formalidades registais e outras”.
Miguel Castro Pereira, “managing partner” da Abreu, aponta a vontade, por parte do actual Governo, de simplificar e regular matérias como a legislação laboral, o processo civil ou a área das insolvências, enquanto o advogado Tiago Caiado Guerreiro evidencia a criação da arbitragem Fiscal e a massificação da arbitragem em geral como aspectos a aplaudir.
Em 2011, o que houve de positivo…
• Entre os aspectos que os advogados inquiridos pelo Negócios consideram positivos estão a simplificação e regulação de matérias legislativas nas áreas do processo civil e insolvências.
• Há quem aplauda algum ganho ao nível da eficiência do processo executivo, ainda que à custa de uma redução do papel do juiz.
• A advocacia portuguesa demonstrou, segundo alguns dos inquiridos, uma enorme capacidade de se adaptar as novas exigências do tecido empresarial português.
• A criação da arbitragem fiscal e a maior aposta, de uma forma geral, no sector da arbitragem enquanto meio alternativo de resolução de litígios são vistas como positivas.
• Pese embora a conjuntura difícil, a continuação dos processos de internacionalização de algumas das sociedades está também do lado positivo da balança.
… e o que houve de negativo
• Como aspectos negativos são apontados a morosidade, o encarecimento da Justiça através das custas processuais e a excessiva burocracia.
• Também como negativa é vista a conflituosidade entre os actores relevantes da Justiça, advogados e juízes.
• A descredibilização da Justiça, devido, em parte, ao aparentemente insolúvel problema do congestionamento dos nossos tribunais é outro facto negativo.
• Já no campo da acção penal, o advogado Líbano Monteiro aponta a “manifesta sensação de impunidade da criminalidade complexa, em especial quando ligada ao sector financeiro”.
• As dificuldades criadas no acesso ao estágio de advocacia são entendidas também como negativas.
Jornal de Negócios 2011-12-18-21
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