Compra e venda da Boa-Hora

Câmara de Lisboa disposta a vender Boa Hora ao Ministério da Justiça “pelo mesmo preço”

Ministra anunciou intenção de reaver tribunal semanas depois de o Governo o ter cedido ao município. Para isso terá de pagar 7,5 milhões

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, está “surpreendido” e “admirado” com as declarações da ministra Paula Teixeira da Cruz de pretender reaver o antigo Tribunal da Boa Hora, avaliado em 7,5 milhões de euros, para o Ministério da Justiça.

“Não posso deixar de achar estranho que o Ministério da Justiça queira recuperar o Tribunal da Boa Hora duas semanas depois de o Governo ter assinado com a Câmara de Lisboa um protocolo que transfere a propriedade do imóvel para o município”, declarou o autarca ao PÚBLICO.

“Se o Estado tiver 7,5 milhões de euros para nos dar, nós podemos considerar essa hipótese, desde que fique também salvaguardado que o imóvel da Boa Hora não ficará abandonado”, sublinhou Costa, revelando que a ministra da Justiça já o tinha abordado sobre a pretensão que agora tornou pública durante uma visita no dia de Natal ao Estabelecimento Prisional de Lisboa.

“Há uns meses, a ministra falou comigo e disse-me que gostaria de reaver o edifício do tribunal. Da minha parte não vejo nenhum obstáculo e temos toda a abertura, mas isso é uma questão do Governo”, disse.

Governo a duas vozes

Com a extinção da Sociedade Frente Tejo, a Câmara de Lisboa e o Governo, representado pelo ministro Miguel Relvas, assinaram um protocolo que estabelece que a gestão dos imóveis do domínio público do Estado localizados na área de intervenção da frente ribeirinha passa para a autarquia por um prazo de 50 anos, com excepção da gestão do edifício situado na ala ocidental da Praça do Comércio, actualmente afecto ao Ministério da Administração Interna.

O próprio Conselho de Ministros, com a presença da ministra Paula Teixeira da Cruz, aprovou, em 27 de Outubro, o decreto-lei n.º 110/2011 (publicado em Diário de República de 25 de Novembro), onde se refere que a realização das operações de requalificação e reabilitação urbana, no âmbito da intervenção da frente ribeirinha da baixa pombalina, é transferida para o município de Lisboa. E, nesse âmbito, a autarquia “é compensada pela transmissão da propriedade do imóvel do antigo Tribunal da Boa Hora e por uma verba de 3,5 milhões de euros”.

Vincando que nunca pretendeu ficar com a Boa Hora, António Costa diz que a proposta partiu do Governo no âmbito das negociações que foram feitas na altura. “O Governo, em vez de pagar em dinheiro, resolveu pagar em espécie e ofereceu o tribunal”, esclarece o autarca.

Deixando claro que depois daquela abordagem a ministra nunca mais disse nada, António Costa mostra “toda a abertura” para colaborar, mas também diz que o Governo tem de se decidir. E deixa a pergunta: “Como é que o Estado quer pagar à Câmara de Lisboa? Terá de haver uma decisão rápida, porque não vamos gastar dinheiro em projectos para a Boa Hora para depois o Ministério da Justiça vir dizer que quer ficar com ele.”

O presidente da Câmara de Lisboa confirma que tem projectos para aquele edifício que passam, designadamente, pela instalação ali da assembleia municipal, de todos os serviços camarários dispersos pela Baixa e ainda de uma escola do primeiro ciclo e um jardim-de-infância, equipamentos que, segundo António Costa, fazem muita falta naquela zona da cidade.

O Ministério da Justiça não esclarece, por enquanto, que estratégia pretende adoptar. “Informamos que [a questão] está a ser motivo de negociações envolvendo o gabinete do secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça”, respondeu o gabinete da ministra.

Margarida Gomes

Público 28-12-2011