Reorganização do mapa judiciário

2011-11-24

 

O Conselho de Ministros de 24 de Novembro decidiu suspender da instalação das comarcas de Lisboa e Cova da Beira, por estar em curso o processo global de revisão da malha judiciária, no sentido de se criar uma estrutura de tribunais mais simplificada. O diploma garante ainda a prossecução das extinções de algumas varas e juízos por não existir movimento de processos que as justifique. Estas extinções permitem recolocar os recursos humanos e materiais libertados nos tribunais onde se revelem mais necessários.