Presidência do Conselho de Ministros
· Decreto-Lei n.º 110/2011: Procede à extinção da sociedade Frente Tejo, S. A., criada pelo Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2011: Determina a missão e as competências do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2011: Adere à proposta da Organização das Nações Unidas de declaração de 2012 como Ano Internacional das Cooperativas (AIC-2012) e determina a execução a nível nacional das actividades que lhe estão associadas
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
· Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A: Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Formação
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