Diário da República n.º 227 (Série I de 2011-11-25)

Presidência do Conselho de Ministros

·       Decreto-Lei n.º 110/2011: Procede à extinção da sociedade Frente Tejo, S. A., criada pelo Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho

·       Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2011: Determina a missão e as competências do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

·       Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2011: Adere à proposta da Organização das Nações Unidas de declaração de 2012 como Ano Internacional das Cooperativas (AIC-2012) e determina a execução a nível nacional das actividades que lhe estão associadas

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A: Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Formação