Gabinete do Procurador estuda avançar com averiguações preventivas para acompanhar
A partir do momento em que é lançada uma operação de privatização ou em que começa a ser renegociada uma parceria publico-privada,o Ministério Público (MP) avança de imediato com uma averiguação preventiva, a executar pela Judiciária, o que lhe permitirá o acompanhamento de todo o processo, com técnicos nomeados para o efeito. Este instrumento legal já está previsto na Lei e o gabinete de Pinto Monteiro está a estudar o recurso ao mesmo para não deixar passar ao lado qualquer indício de corrupção que possa surgir, confirmou ao Negócios a Procuradoria-Geral da Republica (PGR). As averiguações preventivas têm sido defendidas por especialistas dentro do próprio Ministério Público e embora sejam, refere a assessoria de Pinto Monteiro, “uma opinião meramente pessoal”, isso “não significa que o assunto não esteja a ser estudado pelo gabinete do procurador-geral da República”. Aliás, o aumento da corrupção em tempo de crise foi o tema de uma conferência recentemente organizada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado por Cândida Almeida. Euclides Dâmaso, procurador-geral Distrital de Coimbra, foi uma das vozes que defendeu que a vertente preventiva é a mais importante e que deviam, precisamente, ser adoptados “instrumentos de prevenção direccionada”, ao abrigo da legislação já existente, para acompanhar os anunciados processos de privatização e de renegociações das parcerias publico-privadas, no âmbito do acordo assinado com a troika (ver caixa).
PJ, com a colaboração da IGF e do Tribunal de Contas
A Lei sobre medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira prevê que se se avancem com procedimentos para acompanhar fenómenos de grande risco de ocorrência de corrupção. A iniciativa é do PGR, e, nestes casos, permitiria que, com a supervisão do Ministério Público, a Polícia Judiciária entrasse em campo, coadjuvada por técnicos da Inspecção Geral de Finanças (IGF) e do Tribunal de Contas (TC), acompanhando assim os vários processos em curso. Neste tipo de processos não é ainda possível ter acesso à mesma informação que uma investigação tradicional, mas já se pode, por exemplo, recolher dados sobre factos “susceptíveis de fundamentar suspeitas do perigo da prática de um crime”. Desde que foram anunciadas as privatizações de empresas publicas, no âmbito do programa de ajustamento financeiro, têm surgido especialistas a alertar para o perigo do aumento da corrupção, a começar pelo presidente do Conselho de Prevenção para a Corrupção, Oliveira Martins. Também Luís Sousa, líder da associação cívica Transparência e Integridade, sublinha que “estamos num contexto em que a sociedade está muito permeável à corrupção” e que o fenómeno poderá tomar proporções preocupantes (ver caixa).
dossiêsPJ, com a colaboração da IGF e do Tribunal de Contas
A Lei sobre medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira prevê que se se avancem com procedimentos para acompanhar fenómenos de grande risco de ocorrência de corrupção. A iniciativa é do PGR, e, nestes casos, permitiria que, com a supervisão do Ministério Público, a Polícia Judiciária entrasse em campo, coadjuvada por técnicos da Inspecção Geral de Finanças (IGF) e do Tribunal de Contas (TC), acompanhando assim os vários processos em curso. Neste tipo de processos não é ainda possível ter acesso à mesma informação que uma investigação tradicional, mas já se pode, por exemplo, recolher dados sobre factos “susceptíveis de fundamentar suspeitas do perigo da prática de um crime”. Desde que foram anunciadas as privatizações de empresas publicas, no âmbito do programa de ajustamento financeiro, têm surgido especialistas a alertar para o perigo do aumento da corrupção, a começar pelo presidente do Conselho de Prevenção para a Corrupção, Oliveira Martins. Também Luís Sousa, líder da associação cívica Transparência e Integridade, sublinha que “estamos num contexto em que a sociedade está muito permeável à corrupção” e que o fenómeno poderá tomar proporções preocupantes (ver caixa).
FILOMENA LANÇA
Jornal de Negócios 2011-11-10
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