Presidência do Conselho de Ministros
RCM 45/2011 - Aprova o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte 2011-2015.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
AVISO 225/2011 - Torna público que o Reino da Arábia Saudita depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena em 5 de Setembro de 1997.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 293/2011 - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Coimbra na área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Desportiva de Taveiro.
SUPLEMENTO
Presidência do Conselho de Ministros
RCM 45-A/2011 - Determina a admissão ou não admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar nas subsequentes fases do processo de alienação das acções objecto de venda directa de referência no âmbito da 8.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.
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