Sumário
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 48/2011 de 01-04-2011
Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2010, de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação nº 10/2011 de 01-04-2011
Rectifica a Portaria n.º 62/2011, de 2 de Fevereiro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que identifica os factos relevantes que justificam o início dos procedimentos de alteração e revisão dos planos de ordenamento florestal (PROF) e suspende parcialmente a aplicação de vários PROF, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2011.
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Portaria nº 128/2011 de 01-04-2011
Estabelece os requisitos para a exploração e funcionamento das salas do jogo do bingo.
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria nº 129/2011 de 01-04-2011
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho das Caldas da Rainha.
Portaria nº 130/2011 de 01-04-2011
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Santarém.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 8/2011/M de 01-04-2011
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/M, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da Madeira.
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