Diário da República nº 64 Série I de 31/03/2011 Suplemento 1

Sumário

Presidência da República

Decreto do Presidente da República nº 38-A/2011 de 31-03-2011

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.