Aspectos práticos da Revisão do Código de Processo Penal

A Associação Jurídica do Porto leva a efeito nos dias 29 e 30 deste mês de Maio de 2008 a efeito, no auditório da biblioteca Almeida Garrett, sita no Palácio de Cristal, Porto. uma sessão sobre:
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Aspectos práticos da Revisão do Código de Processo Penal
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Tem o seguinte programa:

29.5.09
14.00 Recepção dos conferencistas

14.30 Abertura
Gonçalo Xavier Silvano, Presidente do Tribunal da Relação do Porto
Alberto Pinto Nogueira, Procurador-Geral Distrital do Porto

15.00
Moderador: António Salazar, Advogado
1. Mestre Susana Aires de Sousa, FDUC – A Responsabilidade criminal das pessoas colectivas: algumas considerações sobre o art.11.º da CP.
2. Prof. Dra. Cláudia Santos, FDUC - A vitima na reforma do Processo Penal
3. Prof. Dr. Mário Monte, FDUM – A relevância dos meios de prova em julgamento

Debate
17.00h Encerramentos dos trabalhos
Porto de Honra

Dia 30.5.08

9.30:
Moderador: Ferreira Pinto, PGA
4. Mestre Sandra Silva, FDUP - As alterações ao regime do segredo de Justiça
5. Mestre André Leite, FDUP - O novo regime das escutas telefónicas

Pausa para café

Moderador: Cruz Bucho, Juiz Desembargador
6. Rui Silva Leal, Advogado - As medidas de coacção no Código Processo Penal Revisto
7. Paulo Dá Mesquita, Procurador da República - A reforma dos meios de prova

13.00 – Pausa

14.00 – Reinicio dos trabalhos

Moderador: Manuel Brás, Juiz Desembargador
8.Pedro Albergaria, Juiz de Direito - Os processos especiais na Revisão de 2007 do Código de Processo Penal.
9. Manuel Pinho, PGA – A fase de inquérito na reforma do CPP
10. Mestre Nuno Brandão, FDUC- As alterações ao regime legal da fase da instrução operadas pela revisão de 2007 do Código de Processo Penal

Pausa para café

11. Simas Santos, Juiz Conselheiro - A fase de recursos na reforma do CPP
12. Joaquim Gomes, Juiz - Desembargador - A reforma do regime de recursos