quinta-feira, 22 de maio de 2008

O noso mapa judiciário e o Ministério Público

Na edição n.º 212 da Revista Sábado, pode ler-se o seguinte sobre tal matéria


«Explique lá melhor
“O novo mapa judiciário comete graves atentados ao Estado de Direito”
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Fernando Pinto Monteiro. O procurador-geral da República, citado pela Lusa, teceu críticas à nova lei de organização e gestão dos tribunais. À SÁBADO explica que, com esta lei, o Ministério Público fica, na prática, sem autonomia
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Acha que o novo ,mapa judiciário foi feito para agradar aos juízes e que os magistrados do Ministério Público (MP) ficam em segundo plano?
O chamado novo mapa judiciário reconhece, como não podia deixar de ser, a autonomia do MP e não questiona o princípio da paridade. A verdade, porém, é que, em termos práticos e objectivos, não respeita esses princípios. Um Estado de Direito, como é o nosso, exige uma magistratura do MP autónoma dos demais órgãos do poder, dotada de estatuto próprio e vinculada apenas a critérios de legalidade e de objectividade.
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De que forma interfere com a autonomia da magistratura?
Não se pode considerar que existe autonomia do MP num tribunal se tudo for planeado e decidido à sua revelia. Não pode ser esquecido na prática que o MP num forma uma magistratura paralela à magistratura judicial e dela independente.
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António Marinho diz que atribuir a presidência dos tribunais a um único juiz promove a autocracia.
Concorda?
O procurador-geral da República nunca comentou nem comenta declarações do senhor bastonário.
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A deputada Sónia Sanfona acusou-o de remendista…
Deve ter querido dizer “o que fala a verdade”.
Coisas do novo acordo ortográfico!»
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Porque efectivamente importa preservar a autonomia do Ministério Público e o paralelismo com a magistratura judicial, ainda bem que, dependendo da versão que vier a ser finalmente adoptada, nos termos dos n.ºs 1, al. a) e 2, al. e) do art. 281.º da Constituição, o Procurador-Geral da República pode pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstracta da constitucionalidade de quaisquer normas

1 comentário:

Promotor de Justiça disse...

Ministério Público deve ser independente!