terça-feira, 18 de janeiro de 2005

Legislação do Dia (selecção)

Decreto-Lei n.º 16/2005. DR 12 SÉRIE I-A de 2005-01-18 – Presidência do Conselho de Ministros: Cria a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

Decreto-Lei n.º 17/2005. DR 12 SÉRIE I-A de 2005-01-18 – Presidência do Conselho de Ministros: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, que aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional

Decreto-Lei n.º 18/2005. DR 12 SÉRIE I-A de 2005-01-18 – Ministério das Finanças e da Administração Pública: Transfere para a Região Autónoma da Madeira as atribuições e competências fiscais cometidas à Direcção de Finanças da Região Autónoma da Madeira

Decreto-Lei n.º 19/2005. DR 12 SÉRIE I-A de 2005-01-18 – Ministério da Justiça: Altera os artigos 35.º, 141.º e 171.º do Código das Sociedades Comerciais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2005. DR 12 SÉRIE I-B de 2005-01-18 – Presidência do Conselho de Ministros: Aprova o Plano Nacional de Emprego para 2004

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