segunda-feira, 15 de novembro de 2004

Legislação do dia

Portaria n.º 1402/2004. DR 267 SÉRIE I-B de 2004-11-13 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional : Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2005

Aviso n.º 168/2004. DR 268 SÉRIE I-A de 2004-11-15 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido por nota verbal de 30 de Setembro de 2004 a acta de rectificação do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000 (Acordo de Cotonou), assinada em Bruxelas em 28 de Julho de 2004

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