Acórdão n.º 551/2004 - DR 214 SÉRIE II de 2004-09-10: Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes use a denominação "CDU - Coligação Democrática Unitária", a sigla PCP-PEV e o símbolo constante dos autos com o objectivo de concorrer à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa Regional da Madeira marcada para 17 de Outubro de 2004
Acórdão n.º 552/2004 - DR 214 SÉRIE II de 2004-09-10: Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes use a denominação "CDU - Coligação Democrática Unitária", a sigla PCP-PEV e o símbolo constante dos autos com o objectivo de concorrer à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa Regional dos Açores marcada para 17 de Outubro de 2004
Acórdão n.º 553/2004 - DR 214 SÉRIE II de 2004-09-10: Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Social-Democrata e pelo Partido Popular adopte a denominação "Coligação Açores", a sigla PPD/PSD . CDS-PP e, como símbolo, a junção dos símbolos oficiais dos dois partidos, tal como consta do anexo deste acórdão, com o objectivo de concorrer à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa Regional dos Açores marcada para 17 de Outubro de 2004
Sem comentários:
Enviar um comentário