Cum grano salis
Informação e reflexão jurídicas
sexta-feira, 24 de setembro de 2004
Sabedoria
"... uma pena benevolente não é uma pena necessariamente censurável."
Do Ac. do STJ proferido em 1/7/04, Proc. 2240/04; Relator: Cons. Pereira Madeira
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