Será na próxima terça-feira, em mais um Conselho de Ministros
extraordinário, que o Governo vai aprovar o Documento de Estratégia Orçamental
(DEO), onde estarão presentes os cortes permanentes na despesa pública
prometidos à troika e que deverão atingir os 2,5% do PIB
(um pouco mais de 4000 milhões). Nesse momento, serão ainda conhecidas quais as
medidas que irão substituir as chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC) no
seu recente acórdão e será feita a revisão das previsões macroeconómicas do
executivo.
O anúncio foi feito ontem
pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares no final da reunião
do Conselho de Ministros. Este garantiu, no entanto, que a estratégia de
redução de despesas estatais não foi discutida nesse encontro.
Realçando que "não se
trata de novos cortes", Luís Marques Guedes confirmou que o DEO vai
incluir as medidas substitutivas à decisão do Tribunal Constitucional, que,
segundo as contas do Governo, provocou um buraco de 1326 milhões de euros no
Orçamento do Estado para este ano - e "que atendendo ao compromisso de
cumprimento do défice, Portugal tem de cumprir".
O mesmo documento, que diz
respeito ao período entre 2013 e 2017, terá de incluir ainda, acrescentou o
ministro, "as medidas estruturais de curto e de médio prazo", e a
revisão das previsões macroeconómicas.
O Governo aprovou, na semana
passada, cortes de cerca de 800 milhões de euros para este ano, através da
redução da despesa com pessoal, bens e serviços e outras despesas correntes em
cada um dos ministérios.
Questionado pelos
jornalistas, o ministro afirmou que nem a proposta do Documento de Estratégia
Orçamental nem a do Orçamento do Estado rectificativo chegaram ainda ao
Conselho de Ministros, pelo que "não há possibilidade de ter havido ainda
um envolvimento do PS ou de outras forças políticas".
Já o plano para o
crescimento económico, emprego e fomento industrial aprovado na terça-feira num
Conselho de Ministros extraordinário foi ultimado nesse dia e enviado "na
íntegra" na quarta-feira para os partidos da oposição e parceiros sociais
- mas ainda não há comentários.
Instado a comentar o
discurso do Presidente da República no Parlamento na sessão solene dos 39 anos
do 25 de Abril, o ministro Luís Marques Guedes afirmou que "o Governo,
como lhe compete, ouviu atentamente e com toda a atenção" o chefe do Estado,
mas, embora realçando que "não lhe cabe fazer comentários",
considerou que a declaração "é dirigida a todos os portugueses
individualmente, aos partidos políticos, órgãos de soberania e todos os órgãos
da República em geral".
O discurso de Cavaco Silva
foi essencialmente lido como sendo uma crítica aos socialistas por insistirem
em manter um afastamento em relação ao Governo, apesar dos reiterados apelos do
próprio Presidente da República ao diálogo e ao consenso.
com Sérgio Aníbal
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