Na Argentina, por uma justiça legítima

Por António Cluny, publicado em 19 Mar 2013 - Informação

Nada me tinha preparado para a abertura de espírito, a liberdade de discurso e a vontade de promover efectivas mudanças a que assisti na Argentina

Há três semanas, recebi um convite da procuradora-geral da nação e da defensora pública da Argentina para participar, enquanto presidente da MEDEL, num urgente debate público intitulado “Uma justiça legítima”.

Não foi, naturalmente, a primeira vez que cooperei em debates destinados a pensar e propor reformas na justiça.

Recordo, com saudade, o “Congresso da Justiça”, patrocinado pelo Presidente Jorge Sampaio, cuja iniciativa coube - é justo salientar - ao bastonário José Miguel Júdice e que contou com o entusiasmo do sindicato do MP e, entre outras, com a colaboração efectiva da associação dos juízes.

Recordo também, naturalmente, a solidez teórica e a vivacidade dos debates nas conferências das magistraturas italiana e francesa e dos congressos dos juízes e procuradores alemães e espanhóis.

Nada, porém, me tinha preparado para a abertura de espírito, a liberdade de discurso e a vontade de promover efectivas mudanças a que assisti na Argentina.

Ao longo de dois dias, perante uma assistência que terá atingido duas mil pessoas - juízes, MP, defensores públicos, advogados, académicos, universitários, sociólogos, economistas, jornalistas, estudantes -, foi possível ouvir algumas das ideias mais inovadoras, análises agudas e críticas mais genuínas ao funcionamento do sistema de justiça e ao papel que ele desempenha - e pode desempenhar.

A preocupação com uma certa “eficácia da justiça” dirigida, sobretudo, à salvaguarda dos interesses económicos e financeiros, que tanto preocupa os poderes institucionais da Europa de hoje, não teve, é certo, neste debate argentino, uma grande centralidade. Não.

A preocupação geral centrou-se na capacidade que a justiça argentina tem - ou não tem - para fazer valer a Constituição e as leis aprovadas no parlamento, tendo em vista reforçar a soberania do povo argentino e os direitos dos cidadãos.

A perspectiva dos problemas da justiça ali abordada emanou, sobretudo, da necessidade de a dotar de uma cultura e de meios, visando vencer o atávico conformismo que a tem levado, sempre, a resguardar os interesses económicos e sociais mais poderosos - aqueles que conseguem sobrepor-se às constituições e leis democraticamente aprovadas - em vez de dar voz aos direitos da cidadania e à soberania da nação.

Falou-se muito, pois, na necessidade de transparência nas prioridades processuais e nas agendas dos órgãos judiciais.

Discutiu-se a necessidade de criar mecanismos facilitadores de acesso de todos os cidadãos à justiça e de esta conferir, como lhe compete, efectiva dignidade aos problemas que eles querem ver resolvidos nos termos das leis da república.

Defendeu-se a necessidade de criar verdadeiros concursos republicanos para o preenchimento dos lugares da jurisdição e do MP, e de estes poderem decorrer sob o controlo efectivo daqueles em nome de quem a justiça é exercida: os cidadãos e os seus representantes.

Falou-se de ruptura e de uma reinvenção da justiça: da composição e dos métodos de eleição dos seus órgãos próprios de governo, bem como da criação de novos instrumentos e órgãos de jurisdição libertos dos “freios” que impedem a resolução dos processos mais significativos para o povo argentino.

Reivindicou-se, enfim, uma independência que se não limite aos poderes institucionais, mas que tenha em conta a influência dos não menos poderosos poderes fácticos: os interesses económicos supranacionais, a finança e os media que deles dependem.

Correram-se riscos, mas falou-se de independência - da verdadeira.

Jurista e presidente da MEDEL