Público - 08/02/2013
- 00:00
Sindicato desconhece alteração legal invocada pelo instituto de
gestão da Justiça. E pede a demissão do seu presidente
O Instituto de Gestão Financeira e
Equipamentos da Justiça (IGFEJ) retirou no final do mês passado um suplemento
salarial de 232 euros aos funcionários que geriam a aplicação informática
utilizada por todos os tribunais e se demitiram na passada segunda-feira. A
informação foi confirmada ao PÚBLICO pelo próprio Ministério da Justiça, que
justifica o corte como "resultado de uma alteração legislativa".
Questionado pelo PÚBLICO sobre
qual a base legal daquela mudança, o IGFEJ precisa: "Com a entrada em
vigor do Decreto-Lei n.º 165/2012, perderam o direito ao acréscimo
remuneratório (232,55€) de 70 pontos do índice da escala salarial do regime geral".
Contudo, o diploma referido é a nova lei orgânica da Direcção-Geral da
Administração da Justiça e nada prevê de relevo em relação a suplementos
salariais. Por outro lado, aquele decreto foi publicado em Julho do ano passado
e entrou em vigor em Agosto, o que parece incompatível com o corte nos salários
apenas em Janeiro.
O presidente do Sindicato dos
Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, estranha que o IGFEJ confirme a
retirada dos 232 euros do salário da equipa que geria o Citius, já que no início
da semana teve a garantia da Secretaria de Estado dos Administração Patrimonial
e Equipamentos do Ministério da Justiça que não estava em causa o pagamento do
suplemento.
Os 10 funcionários em questão
informaram o SOJ que lhes foi anunciado numa reunião em Janeiro que iriam
perder aquele acréscimo remuneratório, o que foi confirmado no recibo de
ordenado de Janeiro. Carlos Almeida sublinha, contudo, que quando colocou a
questão ao gabinete do secretário de Estado, lhe foi garantido que "não
estava em discussão o pagamento dessa majoração". O sindicalista insiste
que "continua a acreditar que o engenheiro Fernando Santo tem capacidade
para resolver este problema" e pede a demissão do presidente do IGFEJ, Rui
Pereira. "Este senhor está a mais neste processo. Não faz parte da
solução", afirma Carlos Almeida.
Ontem, na sequência da notícia da
demissão da equipa que geria o Citius, o presidente IGFEJ considerou uma
"fantasia" que haja intenção de privatizar o sistema informático da
justiça. "Isso nunca foi congeminado", garantiu, admitindo que o
Citius apresenta "algumas debilidades". Rui Pereira avançou que com o
novo mapa judiciário e com a reforma do processo civil será necessário
"fazer uma nova aplicação informática" ou desenvolver a actual, que
está "ultrapassada".
Ontem foi conhecida mais uma
demissão na Justiça: o chefe de gabinete da ministra, João Miguel Barros,
demitiu-se na segunda-feira, mas nega divergências com a política da ministra.
"Esgotei-me nas funções de chefe de gabinete, mas mantenho total
solidariedade nas reformas".
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