O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d’Oliveira Martins, admitiu ontem no Parlamento que no futuro poderá haver acusações aos gestores das empresas públicas que contrataram ‘swap’ problemáticos. “Acho que no futuro muito provavelmente haverá acusações”, disse Oliveira Martins, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro (‘swap’) por Empresas do Sector Público, onde está a ser ouvido.
A deputada questionava o responsável sobre uma declaração do Ministério Público no TC, segundo a qual aquela entidade não tem na sua posse qualquer relatório de órgãos de controlo interno e externo do Estado no qual estejam evidenciadas infracções financeiras relacionadas com contratos ‘swap’. Oliveira Martins reiterou que a informação disponível não permite responsabilizar financeiramente os gestores públicos. Já em Junho, o Ministério Público tinha explicado, segundo a Lusa, que até então, o que existia eram documentos nos quais constavam “críticas a esses contratos”, mas que não cumpriam
Presidente do Tribunal de Contas diz que ‘swaps’ devem contratados com “especial cuidado” para evitar especulação. o definido para abrir uma acção de responsabilidade financeira sobre os gestores envolvidos.
O Ministério Público no TC só pode responsabilizar financeiramente gestores públicos por actos praticados após Agosto de 2006, quando mudou a lei. Todos os documentos recolhidos pelo Governo no caso dos ‘swap’ estão ainda a ser remetidos para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A 04 de Junho, a PGR comunicou ao Parlamento que estão em curso quatro inquéritos, todos em fase de investigação.
Durante a sua audição, Oliveira Martins frisou ainda que os ‘swap’ não são em si próprias problemáticas e até constituem um importante instrumento de cobertura de risco, mas reforçou a ideia de que a contratação destes derivados financeiros deve ser feita com “especial cuidado” para evitar especulação.
Diário Económico | Quinta, 04 Julho 2013
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