Missões no estrangeiro e porte de arma deixam de dar bonificação para a reforma

Pré-reforma passa a ser possível apenas a partir dos 58 anos e contribuições para o subsistema de saúde aumenta para 2,5%

NUNO AGUIAR ELISABETE MIRANDA naguiar@negocios.pt

Militares e forças de segurança voltam a ser visados nas novas medidas de austeridade apresentadas sexta-feira por Pedro Passos Coelho. Entre as novidades, está o fim da bonificação para a reforma em relação a anos de missões no estrangeiro e com utilização de arma de fogo. Durante o seu discurso, o primeiro-ministro referiu a “eliminação de regimes de bonificação de tempos de serviço para acesso à reforma”, considerando ser “mais um contributo para reforçar igualdade do sistema”. Um dos grupos abrangidos por esta medida são as forças de segurança. Até agora, os funcionários públicos que utilizem arma de fogo no exercício das suas funções tinham cada ano de trabalho contado como 1,15 para efeitos de reforma. Essa bonificação desaparecerá. Algo que também será aplicada às missões no estrangeiro das Forças Armadas, em que um ano contava como 1,25. Também aqui, esses 0,25 desaparecerão.

Esta medida resultará na necessidade de militares e forças de segurança trabalharem mais tempo. Uma alteração que terá de ser ainda somada aos efeitos da convergência das regras de cálculo da pensão entre o sector público e o sector privado.

Pré-reforma só aos 58 anos

O primeiro-ministro revelou também a “alteração da idade legal mínima de acesso à situação de reserva, pré-aposentação e disponibilidade, que precede a reforma nas Forças Armadas, na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública para os 58 anos de idade”.

Actualmente nos 55 anos (com 36 anos de serviço), esta medida implicará um aumento de três anos. A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) reagiu poucas horas depois, considerando a medida “irresponsável” e argumentando que os militares da GNR “trabalham muito mais horas”, comparativamente a outros profissionais e, por isso, têm “um desgaste maior no final da carreira”, afirmou à Lusa César Nogueira, dirigente daquela entidade, acrescentando que, na

prática, estes operacionais “não têm horário de trabalho” e chegam a trabalhar “90 horas por semana”.

Por último, Passos anunciou a inda que o militares serão obrigados a contribuir mais para o seu subsistema de saúde (ADM). Hoje nos 1,5%, a contribuição terá de aumentar 0,75 pontos ainda este ano e 0,25 a partir de 2014. Uma medida que se estende a toda a Função Pública. Entre mexidas na ADSE, SAD e ADM, o Executivo estima poupar 236 milhões de euros até 2015. Estas medidas surgem depois de o ministro da Defesa ter apresentado um programa de redução de gastos nas Forças Armadas que implicará a saída de seis a oito mil militares e cerca de dois mil civis.