Pré-reforma passa a ser
possível apenas a partir dos 58 anos e contribuições para o subsistema de saúde
aumenta para 2,5%
NUNO AGUIAR ELISABETE MIRANDA
naguiar@negocios.pt
Militares e forças de segurança
voltam a ser visados nas novas medidas de austeridade apresentadas sexta-feira
por Pedro Passos Coelho. Entre as novidades, está o fim da bonificação para a
reforma em relação a anos de missões no estrangeiro e com utilização de arma de
fogo. Durante o seu discurso, o primeiro-ministro referiu a “eliminação de
regimes de bonificação de tempos de serviço para acesso à reforma”,
considerando ser “mais um contributo para reforçar igualdade do sistema”. Um
dos grupos abrangidos por esta medida são as forças de segurança. Até agora, os
funcionários públicos que utilizem arma de fogo no exercício das suas funções
tinham cada ano de trabalho contado como 1,15 para efeitos de reforma. Essa
bonificação desaparecerá. Algo que também será aplicada às missões no
estrangeiro das Forças Armadas, em que um ano contava como 1,25. Também aqui,
esses 0,25 desaparecerão.
Esta medida resultará na
necessidade de militares e forças de segurança trabalharem mais tempo. Uma
alteração que terá de ser ainda somada aos efeitos da convergência das regras
de cálculo da pensão entre o sector público e o sector privado.
Pré-reforma só aos 58 anos
O primeiro-ministro revelou
também a “alteração da idade legal mínima de acesso à situação de reserva,
pré-aposentação e disponibilidade, que precede a reforma nas Forças Armadas, na
Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública para os 58 anos
de idade”.
Actualmente nos 55 anos (com 36
anos de serviço), esta medida implicará um aumento de três anos. A Associação
dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) reagiu poucas horas depois, considerando
a medida “irresponsável” e argumentando que os militares da GNR “trabalham
muito mais horas”, comparativamente a outros profissionais e, por isso, têm “um
desgaste maior no final da carreira”, afirmou à Lusa César Nogueira, dirigente
daquela entidade, acrescentando que, na
prática, estes operacionais
“não têm horário de trabalho” e chegam a trabalhar “90 horas por semana”.
Por último, Passos anunciou a
inda que o militares serão obrigados a contribuir mais para o seu subsistema de
saúde (ADM). Hoje nos 1,5%, a contribuição terá de aumentar 0,75 pontos ainda
este ano e 0,25 a partir de 2014. Uma medida que se estende a toda a Função
Pública. Entre mexidas na ADSE, SAD e ADM, o Executivo estima poupar 236
milhões de euros até 2015. Estas medidas surgem depois de o ministro da Defesa
ter apresentado um programa de redução de gastos nas Forças Armadas que
implicará a saída de seis a oito mil militares e cerca de dois mil civis.
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