Supremo rejeita pedido de libertação imediata de Ferreira Diniz

CLÁUDIA BANCALEIRO 

Público - 18/04/2013 - 00:00

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu ontem o pedido de libertação imediata (habeas corpus) apresentado por João Ferreira Diniz no âmbito do processo Casa Pia, confirmou o PÚBLICO.

O médico foi o último dos arguidos do processo da Casa Pia a dar entrada numa cela prisional para cumprir o tempo que lhe resta da pena de sete anos de cadeia a que foi condenado por abuso sexual de crianças e posse de pornografia infantil. Encontra-se actualmente na prisão da Carregueira, em Sintra.

Ferreira Diniz já cumpriu 16 meses de prisão preventiva, restando-lhe cinco anos e oito meses da pena a que foi condenado. O médico apresentou um requerimento no Tribunal Constitucional a pedir a prescrição de dois dos crimes pelos quais foi condenado no processo Casa Pia.

O Supremo Tribunal adianta, numa nota enviada ao PÚBLICO, que a detenção de Ferreira Diniz não foi considerada "ilegal".

O "processo está em tramitação", o que impede, para já, mais informações sobre a decisão do Supremo. As partes envolvidas no processo "ainda não foram notificadas", indica a nota.

Há duas semanas, Ferreira Diniz foi surpreendido por agentes policiais no seu consultório, em Lisboa, e levado para a cadeia anexa à sede da PJ, de onde foi transferido para a prisão da Carregueira. Foi neste estabelecimento prisional que se entregaram voluntariamente o ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes, o antigo embaixador Jorge Ritto e o apresentador de televisão Carlos Cruz.