Público - 18/04/2013 - 00:00
O Supremo
Tribunal de Justiça indeferiu ontem o pedido de libertação imediata (habeas
corpus) apresentado por João Ferreira Diniz no âmbito do processo Casa Pia,
confirmou o PÚBLICO.
O médico
foi o último dos arguidos do processo da Casa Pia a dar entrada numa cela
prisional para cumprir o tempo que lhe resta da pena de sete anos de cadeia a
que foi condenado por abuso sexual de crianças e posse de pornografia infantil.
Encontra-se actualmente na prisão da Carregueira, em Sintra.
Ferreira
Diniz já cumpriu 16 meses de prisão preventiva, restando-lhe cinco anos e oito
meses da pena a que foi condenado. O médico apresentou um requerimento no Tribunal
Constitucional a pedir a prescrição de dois dos crimes pelos quais foi
condenado no processo Casa Pia.
O Supremo
Tribunal adianta, numa nota enviada ao PÚBLICO, que a detenção de Ferreira
Diniz não foi considerada "ilegal".
O
"processo está em tramitação", o que impede, para já, mais
informações sobre a decisão do Supremo. As partes envolvidas no processo
"ainda não foram notificadas", indica a nota.
Há duas
semanas, Ferreira Diniz foi surpreendido por agentes policiais no seu
consultório, em Lisboa, e levado para a cadeia anexa à sede da PJ, de onde foi
transferido para a prisão da Carregueira. Foi neste estabelecimento prisional
que se entregaram voluntariamente o ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes, o
antigo embaixador Jorge Ritto e o apresentador de televisão Carlos Cruz.
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