O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, defendeu hoje a aplicação imediata de um imposto sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), considerando que deve ser uma medida prévia à renegociação com as concessionárias.
"A existência de uma tributação pode ser uma solução adequada em termos imediatos e prévia à renegociação que ocorrerá quando as circunstâncias forem mais favoráveis", defendeu hoje Guilherme d'Oliveira Martins no final da audição na comissão parlamentar de inquérito às PPP.
O presidente do Tribunal de Contas considerou a taxação das PPP, com que o Governo ameaçou avançar caso não alcance as poupanças pretendidas pela via negocial, "uma medida que pode ser defensável em termos imediatos em termos das dificuldades existentes".
OJE, 22-4-2013
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