Público - 26/03/2013 - 00:00
A
caixa de correio do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tem vindo a ser
invadida por queixas de pensionistas que acusam o Centro Nacional de Pensões
(CNP) de não dar resposta aos pedidos de esclarecimento sobre o corte
extraordinário nas pensões imposto pelo Orçamento do Estado para 2013. Em causa
estão também os atrasos na apreciação dos pedidos de aposentação - nalguns
casos superiores a um ano - e no envio das declarações anuais de rendimentos e
retenções efectuadas em 2012.
As queixas não são de agora e, agastado com o facto de os
anteriores pedidos de esclarecimento terem caído em saco roto, Alfredo José de
Sousa pede que "num prazo não superior a 15 dias" lhe sejam prestados
"todos os esclarecimentos sobre as medidas e procedimentos já
eventualmente adoptados ou a adoptar para que estes problemas sejam rapidamente
ultrapassados".
Para o provedor, o número "inusitado de queixas"
recebidas indicia que o direito à informação dos pensionistas não está a ser
acautelado, "contribuindo para o avolumar de dúvidas, receios e também de
reclamações". Em causa estão as "oscilações frequentes no montante
mensal líquido das pensões", agravadas pelo facto de o CNP ter vindo a
recusar aos respectivos beneficiários "qualquer documento em que explique
a pensão líquida que é paga".
Ao PÚBLICO a presidente da Associação de Aposentados,
Pensionistas e Reformados, Rosário Gama, sublinha que a situação é
particularmente grave por afectar "cidadãos vulneráveis e
fragilizados".
O atraso no envio da declaração de rendimentos e das deduções
efectuadas em 2012 é outro dos problemas por detrás deste "puxão de
orelhas" de Alfredo de Sousa aos serviços tutelados pelo ministro Pedro
Mota Soares. A lei determina que tal declaração seja remetida aos pensionistas
até ao dia 20 de Janeiro de cada ano. Não o tendo feito - ou tendo-o feito após
o prazo legal -, o provedor exige que o CNP o esclareça sobre as razões que
levaram ao incumprimento, sobretudo porque, para os pensionistas que optem por
apresentar a sua declaração de IRS em papel, o prazo de entrega termina no
próximo dia 31 de Março.
Recorde-se que este ano todos os reformados que em 2012
receberam pensões mensais acima dos 293 euros são obrigados a entregar a
declaração de IRS - até agora, esta obrigação fiscal era apenas exigida aos
reformados com pensões acima dos 428 euros brutos por mês.
Um ano para
decidir processos
A estes problemas acrescem as denúncias sobre atrasos superiores
a um ano na instrução e conclusão dos processos para a atribuição das pensões.
Considerando que tais atrasos têm "impactos muito negativos na vida dos
interessados, sobretudo daqueles que vivem em situações dramáticas de
insuficiência económica e se vêem privados, durante longos períodos de tempo,
da sua pensão", o provedor sublinha ainda que, no caso dos pedidos de
reforma antecipada, a ineficiência dos serviços comprometeu "o direito dos
interessados à respectiva pensão em tempo útil, uma vez que estes, entretanto,
em alguns casos, completaram os 65 anos de idade".
A culpa aqui é do CNP - segundo sustenta o provedor na missiva
que enviou ao Instituto de Segurança Social, mas também ao secretário de Estado
da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa -, bem como dos
centros distritais da Segurança Social, com particular destaque para o centro
distrital do Porto, "que concentra o maior número de queixas".
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