Correio da
Justiça
Frequentemente, são os tribunais acusados de intromissão na
política.
Acusação
injusta, pois são os próprios políticos que, pela sua acção ou inacção, obrigam
os tribunais a resolver os problemas políticos que eles criam e não resolvem.
Exemplo antigo, mas usual, é o refúgio desses políticos no
processo penal e no princípio de presunção de inocência que este consagra,
pretendendo reconduzir a este âmbito toda a sua responsabilidade, mesmo a
puramente política.
Uma verdadeira presunção de inocência política fundada na
presunção de inocência penal com que querem afastar qualquer sancionamento
político enquanto não estiver determinada definitivamente a sua
responsabilidade penal. Exemplo recente é o da limitação dos mandatos dos
presidentes de Câmara.
Não podendo os tempos da justiça ser tão rápidos quanto os da
política, isto transfere para o plano judicial um debate apressado que deveria
existir no campo político.
1 comentário:
O judiciário deve pronunciar-se apenas por sentenças/acórdãos e por despachos. Tudo o que vá além disso, como sejam entrevistas e artigos na comunicação social, neste momento só serve para agravar a ideia negativa que os portugueses têm da justiça.
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