Público
- 07/02/2013 - 00:00
Alfredo José de Sousa recebeu 30 queixas a contestar o corte de
50% no valor das licenças extraordinárias. Medida está inscrita no Orçamento do
Estado para 2013 e começou a ser aplicada em Janeiro
Os funcionários públicos que estão
em licença extraordinária foram surpreendidos no final de Janeiro com a redução
da prestação que recebiam do Estado e três dezenas já pediram a intervenção do
provedor de Justiça.
Fonte oficial do organismo
dirigido por Alfredo José de Sousa confirmou ao PÚBLICO que foram recebidas 30
queixas relacionadas com os cortes previstos no Orçamento do Estado (OE) para
2013 e já foi aberto um processo para as analisar. A estas queixas deverá
juntar-se uma outra do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas (ligado
à Frente Comum), que contesta os efeitos destes cortes nos orçamentos dos
funcionários menos qualificados e que tinham salários mais baixos.
A possibilidade de os funcionários
públicos pedirem uma licença extraordinária e saírem temporariamente do Estado
existe desde 2007, quando entrou em vigor a lei da mobilidade, uma espécie de
quadro de excedentes onde são colocados os trabalhadores que não têm lugar nos
serviços reestruturados.
A lei prevê que os funcionários em
mobilidade podem pedir uma licença que lhes permite acumular um trabalho no
sector privado ou por conta própria com uma subvenção paga pelo Estado, que
corresponde, nos primeiros anos, a um valor entre 70% a 75% do que recebiam se
continuassem no quadro de excedentes. Perto de 990 trabalhadores optaram por
esta solução.
No Orçamento do Estado para 2013,
o Governo decidiu cortar para metade esta percentagem, reduzindo a subvenção de
forma significativa. Foi esta medida que levou alguns funcionários a recorrer à
Provedoria de Justiça.
O secretário de Estado da
Administração Pública, Hélder Rosalino, lembra que, em 2012, o Governo já tinha
reduzido as prestações pagas aos funcionários em mobilidade especial, mas tinha
deixado intactas as que eram pagas aos trabalhadores em licença extraordinária.
Agora, argumenta, esta redução "visa compatibilizar os valores pagos nas
situações de mobilidade especial e de licença extraordinária" e lembra
que, até aqui, "o valor auferido nesta situação era superior ao presumido
na situação de mobilidade especial, em que o trabalhador não tem o mesmo grau
de liberdade profissional".
De todas as formas, lembra Hélder
Rosalino, "continua a ser possível ao trabalhador fazer cessar a sua
situação de licença extraordinária e reiniciar funções na administração
pública". Por isso, conclui, "a situação só se mantém se o
trabalhador quiser".
Luís Pesca, dirigente do Sindicato
dos Trabalhadores em Funções Públicas, lembra que estas reduções, tanto a de
2012 como a de 2013, vêm pôr em causa "as condições que levaram as pessoas
a optar pela licença extraordinária" e recorda que a colocação em
mobilidade especial foi muito contestada, principalmente no Ministério da
Agricultura. "Não é igual receberem 400 euros ou 200 euros", realça,
acrescentando que há pessoas que, em Janeiro, receberam menos de 200 euros. Por
isso, tem aconselhado os funcionários que sentem maiores dificuldades a pedirem
para regressar à mobilidade especial, onde ficarão a receber um pouco mais.
Mais cortes na calha
O Governo já anunciou que, durante
este ano, o regime da mobilidade especial sofrerá alterações, com o argumento
de que o Estado não pode dar-se ao luxo de pagar a funcionários que não estão a
trabalhar. As medidas a tomar ainda não estão definidas, mas a última avaliação
do memorando da troika prevê a redução progressiva da
remuneração paga a quem está nesta situação e o seu alargamento da mobilidade
aos profissionais de saúde e aos professores.
O relatório do Fundo Monetário
Internacional sobre a redução da despesa pública recomenda ainda a existência
de um limite de permanência neste regime de dois anos. Passado este tempo, os
funcionários seriam recolocados nos serviços ou dispensados. Desde o início do
ano, está também em vigor um diploma que facilita as rescisões amigáveis dos
funcionários em mobilidade.
Desde 2007, passaram pela
mobilidade especial 3860 funcionários, a maioria vinda do Ministério da
Agricultura. Perto de 1555 saíram por aposentação (a maior parte) ou por terem
reiniciado funções nos serviços públicos, mas 2305 continuam na mobilidade à
espera de colocação, têm a situação suspensa ou estão de licença.
Sem comentários:
Enviar um comentário