Público
- 07/02/2013 - 00:00
Último
ministro da República critica também o "mimetismo" da oposição em
texto sobre o sistema autonómico
No livro Evolução
ou Continuidade? Reflexões sobre o Sistema Autonómico da Madeira, ainda sem
data de lançamento, Antero Monteiro Diniz considera indispensável dar dignidade
ao cargo que desempenhou durante 14 anos, primeiro sob a designação de ministro
da República e, por fim, com competências limitadas à regulação das leis
regionais, como representante da República.
Numa rememoração dos acontecimentos em que participou, Monteiro
Diniz escreve que a sociedade madeirense está "marcada pelas tensões,
forças e impulsos contraditórios que a dominam interna e externamente",
umas "herança do seu processo histórico", outras "fruto da
implantação com o sistema autonómico de um partido e de um líder
absolutos".
No livro, de 304 páginas, Diniz Monteiro aborda, no primeiro de
quatro capítulos sobre as autonomias insulares, a questão da representação da
República na Madeira à luz da sua própria vivência entre 1997 e 2011,
destacando as "difíceis condições de um cargo desde há muito contestado
pelo poder regional". E, a propósito, destaca que o "cordial
acolhimento" concedido pelos titulares dos órgãos de governo próprio da
região ao seu sucessor, quando contraposto com a hostilização que sentiu na sua
recepção por parte das mesmas entidades - sobretudo de Jardim, cuja posição,
como escreve Almeida Santos no prefácio, "evoluiu da hostilidade à cordialidade"
-, é bem revelador das "profundas contradições e paradoxos que inquinam os
princípios e a prática da política madeirense".
O juiz jubilado do Tribunal Constitucional é também muito
crítico relativamente à sociedade madeirense, que, "influenciada pelas
cargas históricas de dependência aos diversos poderes que, ao longo dos
séculos, sempre a condicionaram - os representantes das forças políticas do
reino, da I República e do Estado Novo, os senhorios detentores dos contratos
de colónia, as famílias de emigrantes estrangeiros que foram consolidando uma
forte predominância na vida económica do arquipélago e a própria Igreja -, não
revela uma especial capacidade de intervenção pública na avaliação e julgamento
do poder político, acomodando-se", numa "postura de indiferença, ou
de passiva e silenciosa aceitação desse poder", ao qual sempre concedeu
maiorias absolutas.
Perante esta sociedade "marcada por séculos de dependência,
com acentuadas desigualdades sociais, elevada taxa de analfabetismo, geradora
de uma maciça emigração como válvula de escape da pobreza e da completa
ausência de capilaridade social", o PSD de Jardim apresenta-se como
"o partido criador do sistema autonómico, o defensor e executante das
aquisições civilizacionais alcançadas pela autonomia", por contraponto a
todos os demais partidos "acusados de comprometimento com o
"colonialismo" de Lisboa".
Segundo Diniz, este "maniqueísmo da acção política assim
projectado pelo partido do poder e mimetizado", depois, pela oposição
"é facilmente perceptível nos comportamentos de uns e de outros, quer nas
críticas e contracríticas radicais que, por via de regra, revestem muitas das
intervenções parlamentares, como também na violência verbal quase sempre
presente nos comícios e nas campanhas eleitorais". Da sua reflexão,
conclui que "não basta criar um cargo [de representante da República] e
atribuir-lhe um dado suporte constitucional". É importante, adverte,
conceder-lhe também "condições mínimas que assegurem ao respectivo titular
a dignidade institucional indispensável ao seu efectivo exercício, sob pena de
os condicionamentos e limitações que o cerceiam o tornarem a médio prazo
insustentável".
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